A procuradoria jurídica do governo municipal segue em defesa do governo municipal no processo judicial que investiga as obras de pavimentação viária pelo PAC. Os advogados solicitaram à Justiça Federal uma nova perícia na planilha e no contrato de R$ 20,5 milhões. A análise realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta sobrepreço de pelo menos 11%.
De acordo com o advogado e procurador jurídico do município, Juliano Heisler, responsável pela defesa do Executivo no processo, a juíza já teria acatado o pedido para realizar uma nova prova pericial sobre os diversos itens do contrato.
Esse relatório, diz Heisler, será realizado por engenheiro do próprio Judiciário. O resultado dessa perícia será comparado com o contrato original, com as planilhas de custo formalizadas pela empresa e pelo Executivo, e ainda com as duas avaliações realizadas por uma servidora do MPF. Segundo o procurador, o Executivo contesta qualquer superfaturamento.
Alheia ao prosseguimento do processo judicial, a Secretaria de Obras (Sosur) já reiniciou as obras de pavimentação, que estavam suspensas desde janeiro. Conforme acordo judicial, os valores referentes aos 11% suspeitos serão depositados em uma conta aberta pela Justiça Federal, e ficarão sub judice até decisão da juíza.
Com o reinício dos trabalhos de pavimentação, o governo municipal estima finalizar todos os itens do contrato até o fim do mês de dezembro. Em algumas vias, como a rua Pedro Petry, no bairro Universitário, a aplicação do asfalto foi concluída, faltando apenas a sinalização horizontal e obras nas calçadas.
Entenda o imbróglio
As obras de pavimentação pelo PAC iniciaram em junho de 2015. Logo em setembro, denúncias de sobrepreço em alguns itens do contrato foram encaminhadas ao MPF. O procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, iniciou investigação e, em janeiro de 2016, a CEF atendeu pedido da promotoria federal e suspendeu os repasses de recursos.
Em maio, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo o imediato rompimento do contrato e a anulação do edital. Para Amaral, está configurado superfaturamento de pelo menos R$ 2,2 milhões sobre o contrato de R$ 20,5 milhões, além de direcionamento da licitação.
Passados seis meses do ajuizamento, Executivo, MPF, consórcio de empresas e Justiça Federal chegaram a um acordo, e a juíza mandou bloquear o valor questionado, liberando o restante para o reinício das obras. Hoje, apesar do reinício dos trabalhos de pavimentação, o processo segue sob análise do Judiciário, sem previsão para julgamento.
