A confusão administrativa envolvendo o Porto de Estrela se repete governo após governo. Desta vez, impasses sobre a responsabilidade de gestão causa nova apreensão entre os 15 funcionários da Codesp cedidos à SPH desde meados de setembro de 2014, quando a União repassou a gerência administrativa ao Estado.
Em agosto daquele ano, quando o ex-governador, Tarso Genro, assinou convênio com a Secretaria Especial dos Portos (SEP) para confirmar o repasse da administração do porto à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) – responsável pela SPH –, o governo anunciou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para, de forma exclusiva, gerenciar a estrutura.
Pelo acordo de transição, o Estado teria dois anos para formalizar e colocar em operação essa SPE. O período estipulado venceu em agosto passado, sem que a empresa pública fosse criada. Hoje, a estrutura é gerenciada pelo ex-suplente de vereador em Encantado, Antônio Carlos Busnello, cargo comissionado da SPH.
Sobre os 15 funcionários – na época eram 18 – da Codesp, cuja maioria atua no porto faz mais de 30 anos, o então governador e o ex-ministro-chefe da SEP, César Borges, anunciavam: “com a assinatura do convênio os funcionários continuarão trabalhando no porto e o governo do Rio Grande do Sul deverá negociar com a Codesp um modelo de transição”.
Durante o último ano, um convênio entre a companhia e a SPH manteve os servidores atuando no local. O acordo previa que todos os salários e demais custeios referentes aos 15 funcionários seriam ressarcidos à Codesp pelo Estado. Faz algumas semanas, o contrato chegou ao fim, e o governo ainda estaria devendo valores para a companhia com sede em Santos, São Paulo.
Diante do fim do convênio e do inadimplemento referente ao ressarcimento da remuneração , a companhia encaminhou, dia 11 de outubro, notificação aos funcionários para se apresentarem à “Gerência de Carreira da Codesp”, em Santos (SP), em 30 dias, sob pena de rescisão do contrato de trabalho. Com carreiras e famílias enraizadas no Vale do Taquari, eles não querem deixar a região.
A reportagem encaminhou questões para as direções da Codesp e da SPH, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.
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Processos na justiça
Pelo menos dois funcionários da Codesp já entraram na justiça solicitando a permanência deles na região. Em um dos casos, a Justiça do Trabalho já deu ganho de causa para um “guarda portuário” concursado que atua no Porto de Estrela desde agosto de 1978, menos de um ano após a inauguração oficial dos terminais.
Na ação encaminhada pelo advogado do guarda, o fato é tratado como “transferência abusiva” , citando a CLT, onde consta que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento”. Falta de condições financeiras para viajar com a família para Santos, bem como custear a “transferência de domicílio”, são outras queixas.
Outro funcionário, Ilseu Martinez, 59, iniciou no porto de Estrela antes mesmo da inauguração oficial. Estava lá, em novembro de 1977, quando o então Vice presidente da República, General Adalberto Pereirados Santos, veio representar o então presidente do regime militar, General Ernesto Geisel. “Na década de oitenta movimentamos mais de um milhão de toneladas em um ano”, lembra.
Agora, em meio ao ócio atual da estrutura – nos últimos dois anos, nenhuma carga foi transportada a partir do porto –, Martinez vive a incerteza sobre o futuro na companhia. “Se der, queremos ficar na região. De preferência, no porto. Mas se não der, queremos que a Codesp veja algum outro órgão federal”, comenta o assistente administrativo com formação em contabilidade.
Ele também ingressou na Justiça do Trabalho. A decisão deve ser proferida nos próximos dias. Mesmo assim, ele demonstra tranquilidade e garante entender o posicionamento da companhia. “Não é motivo para despedir por justa causa. Ninguém é obrigado a ir. Se não quer mais o funcionário, indeniza. A maioria tem mais de 50 anos e é aposentado. Não tem problema.”
Porto tem uma das mais completas estruturas do país, mas nenhuma carga foi transportada a partir de Estrela neste ano. Na década de 80, durante alta produção de trigo no RS, unidade movimentava mais de um milhão de toneladas/ano
“O porto será privatizado”
Segundo o atual administrador do porto, Antônio Busnello, se confirmada a transferência dos 15 funcionários da Codesp, restarão apenas quatro servidores no Porto de Estrela: ele e três estagiários. “Hoje, nenhum porto possui quadro funcional, e sim quadro administrativo. O caminho é uma licitação para privatizar a estrutura, e assim terceirizar o quadro funcional. É o único caminho hoje.”
Conforme Busnello, entre os 15 funcionários da Codesp, 12 atuam hoje na manutenção do porto e três na área financeira, onde auxiliam com serviços referentes ao faturamento e contratos de locação. “É possível que ocorra algum acordo entre eles com novas empresas, mas isso eu não posso afirmar.”
O administrador garante que a Seinfra já está encaminhando o processo licitatório para privatizar a estrutura do porto fluvial. “Está 100% fechado.” Busnello também confirma que o Estado não criou a SPE, conforme previa o acordo de transição assinado com a União em 2014, e admite o interesse na estrutura por parte do grupo Unirios, com sede em Belém, capital do Pará, e que atua no transporte de cargas e de passageiros.
