O presidente Michel Temer decide hoje sobre projeto que reformula o Supersimples Nacional e estende a modalidade tributária aos microempreendedores de bebidas artesanais. Entre elas estão cervejarias, vinícolas familiares e pequenos alambiques.
Hoje, a produção das bebidas artesanais tem a mesma tributação das grandes indústrias, em uma alíquota que chega próximo a 60% no caso das instalações do Rio Grande do Sul. De acordo com a Associação Brasileira de Microcervejarias, a medida deve beneficiar mais de 400 empreendedores que hoje estão na informalidade devido a alta carga tributária.
Sócio da Associação do setor de Estrela (Acerva Estrela) e da cervejaria Dreighe, Paulo Henrique Cabral acredita que a mudança trará uma brutal redução nos impostos das cervejarias artesanais. “Beneficiará não apenas os empresários, mas também os consumidores.”
Segundo ele a segunda vantagem é a simplificação tributária e a diminuição do tempo gasto com a burocracia fiscal. Por fim, considera positivo o fato de o governo alterar a forma como percebe o mercado das artesanais.
“Hoje, as regras técnicas e econômicas são muito rígidas, iguais às aplicadas à Ambev, por exemplo”, afirma. Para o proprietário da cervejaria Gastbeck, com sede em Imigrante, André Gastmann lembra que as cervejarias artesanais tem custo de produção elevado na comparação com as grandes marcas.
“Será uma maneira de melhorar as condições de competitividade”, afirma. Segundo Gastmann, apesar do custo mais alto, o mercado para as cervejas especiais tende a crescer no Brasil. Hoje, a venda da bebida artesanal corresponde a cerca de 1% do total de cervejas. Nos Estados Unidos, o índice chega a 20%.
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Pouca alteração
Diretor da Cervejaria Salva, com sede em Bom Retiro do Sul, João Giovanella acredita que a medida terá pouca efetividade e abrirá margens para fraudes ficais. Para ele, todo o sistema Simples é equivocado.
“A tendência é ocorrer como em outros setores onde os grupos empresariais passam a ter 5 ou 6 CNPJs para não entrar no método convencional de tributação”, afirma. Segundo Giovanella, um dos problemas do simples é que ele não prevê o crescimento das empresas.
“Mais correto seria um sistema com uma tributação para todo o setor, mas crescente de acordo com o avanço da empresa, como ocorre em países desenvolvidos”, ressalta. Além disso, lembra que a alíquota não será a mesma cobrada para outras atividades do Simples.
“Não tenho dúvida de que será caro. As cervejarias estabelecidas vão ficar no mesmo regime tributário de hoje”, avalia. Conforme o empresário, para uma alteração mais efetiva seria necessária uma reforma real no sistema tributário.
Diretor da Cervejaria Salva, com sede na cidade de Bom Retiro do Sul, João Giovanella acredita que a alteração no regime abrirá margens para fraudes fiscais
Demais setores
Além de incluir novos segmentos no regime, a atualização amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso a empréstimos às micro e pequenas empresas.
O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.
Para o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a medida aumenta a competitividade do vinho brasileiro na comparação com os importados. Conforme o Ibravin, 90% das vinícolas do RS e de Santa Catarina (SC) são micro e pequenas empresas, portanto passíveis de ser incluídas no Simples.
