Aprovada em segundo turno na Câmara Federal, a PEC 241 motiva protestos em diferentes esferas. Ontem, servidores do Judiciário paralisaram as atividades por 50 minutos para demonstrar a insatisfação com a proposta que congela por 20 anos os gastos públicos no país.
Representante do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus), Jeferson Melo afirma que a categoria já sofre com perdas salarias de 70% nos últimos anos, além da falta de cerca de dois mil servidores.
“Diante dessa situação, aprovar um congelamento por 20 anos acaba com qualquer perspectiva de melhora”, aponta. Segundo ele, a categoria já sofre com falta de materiais e condições de trabalho devido aos frequentes cortes no orçamento. Além disso, a defasagem de servidores amplia os casos de licença-saúde, pressionando ainda mais os trabalhadores.
“No fim, sofre a população, que enfrenta demora nos processos judiciais”, alerta. Conforme Melo, os atendimentos de casos urgentes e audiências foram mantidos. Conforme o sindicalista, novos protestos não estão descartados diante do avanço da proposta.
Durante a paralisação, os servidores distribuíram panfletos explicando a PEC e convocando as demais categorias de trabalhadores a se unirem na luta contra a medida. Para o Sindjus, além de afetar os serviços do Judiciário, a proposta penaliza a população devido ao arrocho em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.
Conforme o texto, os gastos primários, de áreas como educação, saúde, segurança e saneamento básico, terão reajustes de acordo com a inflação pelas próximas duas décadas. Com isso, mesmo com que a arrecadação seja superior ao índice, os investimentos não poderão seguir o crescimento orçamentário.
Aprovação polêmica
A PEC 241 avançou no Congresso em meio a protestos e polêmicas. Antes das duas votações, o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), promoveram jantares para articular o voto da base aliada e acelerar a aprovação.
A matéria agora segue para o Senado onde passará por mais duas votações. Para que seja promulgado e faça parte da Constituição Federal, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores.
Um acordo entre os líderes do Senado definiu a votação do primeiro turno para o dia 29 de novembro, e a do segundo turno para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. Caso seja modificada pelos senadores, retornará para última análise dos deputados.
Críticas e ocupações
Além dos servidores do Judiciário, o movimento municipalista também critica a proposta. Para o presidente da Amvat e prefeito de Westfália, Sérgio Marasca, a medida representará a falência do Estado e dos municípios, devido ao aumento populacional e às frequentes quedas nos repasses.
“Necessitamos cada vez mais recursos para a educação, saúde e segurança”, alerta. Para ele, se o projeto for aprovado, os gestores terão recursos apenas para pagar o funcionalismo e manter serviços mínimos.
