O pagamento do 13º salário aos vereadores tem o aval da assessoria jurídica do Legislativo. Com isso, o presidente dacCâmara, Heitor Hoppe (PT), deve autorizar o desembolso do valor referente a 2016 nos próximos dias, atendendo em parte a reivindicação de dez dos 15 parlamentares. Só ele e quatro colegas pretendem devolver o valor de R$ 6,9 mil previsto para cada um.
Hoppe ainda não confirma o pagamento, mas deixa claro que tende a atender o relatório da assessoria jurídica. “Hoje, a tendência é não pagar. Mas, se não pagar, posso ser cobrado depois pelos demais. E, se pagar indevidamente, posso me complicar. Vou agir em cima da resposta da assessoria jurídica”, afirma o vereador.
O presidente pretende encaminhar um pedido formal ao advogado e assessor jurídico da câmara, João Davi Goergen. Até o momento, os dois só conversaram nos bastidores sobre o assunto. “Quero ter a decisão dele por escrito, de forma oficial”, reitera Hoppe. “Pela questão jurídica, o pagamento está liberado, baseado em parecer do TCE. A decisão será política”, sustenta Goergen.
Ainda de acordo com o advogado, outros estados também já decidiram pela legalidade do pagamento de 13º salário aos vereadores. “Eu, quando prefeito de Boqueirão do Leão, optei por não receber. Mas aqui a decisão é deles. Havendo disponibilidade financeira, não há questão jurídica que proíba”, reitera.
Benefício retroativo
Mesmo sem garantir se vai ou não autorizar o depósito, Hoppe afirma ter ao menos uma certeza. “Eles também pediram o pagamento retroativo de 2015. Isso eu não farei de forma alguma. Vou cuidar do que diz respeito à minha gestão, que iniciou em janeiro de 2016. Eles também pedem 1/3 das férias. E eu não concordo, pois vereador tem recesso, e não férias”, diz o presidente.
Com isso, Hoppe deve autorizar só o depósito de R$ 69 mil, referente ao 13º de 2016 dos dez vereadores que assinaram o requerimento protocolado na terça-feira passada. São eles: Adi Cerutti (PSD), Lorival Silveira (PP), Círio Schneider (PP), Carlos Kayser (PP), Waldir Gisch (PP), Delmar Portz (PSBD), Djalmo da Rosa (PMDB), Élio Lenhart (PT) e Ildo Salvi (REDE).
Saiba Mais
Em setembro de 2014, outro requerimento assinado por dez vereadores solicitava o pagamento do 13º salário referente àquele ano e também retroativo de 2013. Lorival Silveira (PP), Círio Schneider (PP), Carlos Kayser (PP), Waldir Gish (PP), Antônio Scheffer (SDD), Delmar Portz (PSDB), Ernani Teixeira (PDT), Paulo Door (PMDB), Élio Lenhardt (PT) e Ildo Salvi (PT)
Presidente na época, Djalmo da Rosa (PMDB), após parecer favorável da assessoria jurídica, autorizou o desembolso e também foi beneficiado com mais de R$ 12 mil. Além daqueles parlamentares que assinaram o requerimento, Carlos Ranzi (PMDB) – que não assinou – [aceitou o pagamento referente a 2013 e 2014. Só Hoppe, Sérgio Kniphoff (PT) e Sérgio Rambo (PT) não aceitaram.
