O promotor público Neidemar Fachinetto orienta o governo municipal a reabrir a rua Albert Schweitzer, no bairro São Cristóvão. A via está fechada desde janeiro de 2013 por dois portões instalados pelo Colégio Sinodal Gustavo Adolfo. O objetivo da instituição era garantir a segurança dos alunos, que cruzam a rua para ir de um prédio a outro da escola. O ato foi autorizado pelo Legislativo e Executivo.
Em abril deste ano, a juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti determinou a retirada das grades que fecham a via, processando o município e o colégio, por meio de uma ação aberta pelo MP. Como o Executivo não entrou com recurso na decisão, Fachinetto considera que a sentença foi acolhida, e deve ser atendida.
“Acredito que, como a prefeitura não se manifestou, deve ter concordado com a definição. Então, agora, tem o poder de reabrir a rua. Mas isso depende somente deles, porque ainda resta saber se o colégio entrará com o recurso, o que não fez até agora, mas ainda poderá fazer”, esclarece.
Governo aguarda
O assessor jurídico do município, Edson Kober, ainda não viu a notificação. Antecipa que o Executivo não adotará medida antes do prazo para recurso do colégio esgotar. “Não interpusemos recurso porque entendemos que a rua precisa ser liberada. Esta gestão entendeu que este é um anseio da comunidade. Mas precisamos aguardar, porque se houver recurso a matéria vai ser rediscutida, e a decisão poderá mudar.”
Ele acredita que, além de abrir precedentes, a medida é prejudicial aos cofres públicos, tendo em vista que o município e a escola foram condenados a retirar as grades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e R$ 2 mil por qualquer obstáculo colocado na via. Cada uma delas a ser paga individualmente pelos dois condenados. “Alguém vai ter que pagar por esse prejuízo”, alerta.
Colégio recorre e impasse continua
A assessoria jurídica do Gustavo Adolfo é feita pelo escritório Schumacher, que entrou com embargos de declaração na decisão da juíza. “Queremos sanar algumas dúvidas, em relação à decisão dela”, explica o advogado da causa, Luís Alberto Plein. Ele afirma que, quando houver retorno do pedido, eles terão 15 dias para entrar com o recurso, o que será feito. Dessa forma, a ação será remetida à análise do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que poderá manter a sentença da juíza ou revogá-la. Ele acredita que, por estar sub judice, o caso não é passível de interferência da prefeitura.
Moradores pedem avanço do município
O aposentado Pedro Nelson Wendt, 72, reside faz 30 anos na rua, agora em frente aos portões. Ele afirma que nos últimos quatro anos têm passado por inúmeros percalços para sair de casa. “Pra nós é sempre uma tortura para se locomover. A rua aqui em frente vai só numa direção, e precisamos fazer toda uma volta”, relata.
Antes das eleições, ele conta que os vizinhos tiveram uma reunião com o atual prefeito, Luís Fernando Schmidt, que se comprometeu a retirar os portões em breve. “Não poderiam recuar agora”.
A vendedora Katiana Schmidt, 30, mora na lateral do colégio e também aguarda uma solução. “Ninguém tem o direito de fechar uma rua. Ela é pública. Podiam fazer inúmeras coisas ali: colocar um guarda, uma passarela.”
