A regra que obriga motoristas a manter os faróis acesos durante o dia nas rodovias volta a gerar polêmica. Instituída em julho, previa multa de R$ 85 e perda de quatro pontos na carteira, mas foi suspensa em setembro por meio de liminar.
Nessa quarta-feira, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) emitiu comunicado liberando a aplicação da regra, desde que as rodovias tenham sinalização sobre a exigência. A volta das sanções foi definida em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Conforme o ofício do Denatran, a sinalização exigida para a aplicação das multas é a que identifica ao motorista a classificação do trecho como rodovia, conforme previsto no Código de Trânsito. Nas estradas que atravessam perímetros urbanos, a sinalização deverá ser mais expressiva, de forma a não gerar dúvidas.
Responsável pela sinalização das estradas gaúchas, o Daer prepara um plano para atualizar as placas. Em nota, o órgão afirma que a autuação deverá iniciar tão logo a sinalização for implantada.
“O departamento trabalha para que esse serviço seja realizado o quanto antes”, diz o texto. O Daer ressalta que a aplicação das penalidades fica a cargo do Comando Rodoviário da Brigada Militar.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as BRs já têm a sinalização necessária. Por isso, motoristas que forem flagrados com o faróis desligados estão sujeitos às penalidades. Ontem, agentes da PRF da unidade do bairro Conventos, em Lajeado, orientaram os motoristas sobre o retorno da exigência, sem aplicar multas em caso de descumprimento.
Em novembro, com o reajuste da tabela de infrações, motoristas flagrados com o farol desligados receberão multa de R$ 130.
Medida de segurança
Aprovada no Senado no fim de abril, a obrigação do uso de faróis nas rodovias durante o dia tem por objetivo trazer mais segurança aos motoristas por permitir maior visualização de veículos no sentido contrário.
A medida sugerida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vem desde 1998, ano em que a exigência passou a valer para as motocicletas.
Faróis de Rodagem
No início da aplicação da lei, uma recomendação do Ministério Público (MP) regrou o uso dos faróis de rodagem diurna (DRL em inglês). O MP sugeriu aos órgãos fiscalizadores que não apliquem multa aos motoristas com faróis desligados, mas com o DRL acionado.
O dispositivo é componente de fábrica de carros importados e consiste em um sistema de iluminação de LED ao redor dos faróis. Porém motoristas que adaptarem kits não originais estão sujeitos a penalidades se não obtiverem permissão por meio de laudos do Detran.
