A medida provisória, que libera recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) aos estados e municípios pode representar fôlego aos cofres públicos. Segundo informações da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras gaúchas devem receber R$ 43 milhões. Ao todo, será liberado R$ 1,9 bilhão pelo governo federal para estados e municípios.
Juntas, as 38 cidades do Vale do Taquari devem receber R$ 1,7 milhão. O repasse é referente ao exercício financeiro de 2015. Será feito até o último dia de dezembro em parcela única. O valor é um auxílio financeiro do governo federal para compensar as perdas da Lei Kandir e fortalecer as exportações.
Na avaliação do prefeito de Westfália e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Sérgio Marasca, os valores repõem perdas e representam uma pequena ajuda para auxiliar no fechamento das contas.
Segundo ele, neste ano, em virtude da retração da economia, a arrecadação ficou abaixo das projeções. Outro fator que tem prejudicado o fechamento das contas são os atrasos dos repasses do Estado para o transporte escolar e saúde. Conforme Marasca, os municípios usam verbas próprias para manter os serviços disponíveis para a população.
Recursos para o Vale
As maiores fatias são direcionadas aos municípios que mais exportam. As cinco maiores cidades da região se destacam e receberão o maior volume de recursos. Juntos, eles somam mais de R$ 772 mil. A gama mais expressiva será direcionada aos cofres de Lajeado. A cidade vai receber R$ 281.120. Isso equivale a 15,7% do total do Vale. O segundo município é Teutônia, com R$ 136.774. Estrela, R$ 129.127; Arroio do Meio, R$ 128.871; e Encantado, R$ 96.143.
Taquari, Westfália, Roca Sales, Cruzeiro do Sul e Imigrante são, na sequência, outros cinco municípios do Vale com a maior fatia do FEX. Juntos, totalizam mais de R$ 298 mil. Os com a menor fatia são Forquetinha, que receberá R$ 15.448, seguido de Pouso Novo, com R$ 15.777, e Sério, com R$ 15.886.
Maiores fatias no RS
No RS, as cidades que terão maiores repasses são as das regiões Metropolitana e Sul e da Serra Gaúcha. Porto Alegre receberá R$ 4.285.516 e Canoas, R$ 2.483.915. Na Serra Gáucha, Caxias do Sul contará com R$ 2.280.642 e, na Região Sul, Rio Grande ficará com R$ 1.102.45.
Divisão dos recursos
Os repasses são divididos no mesmo formato do ICMS. Dessa forma, 75% é direcionado aos estados e 25% para as prefeituras. O FEX é uma forma de compensação aos estados e municípios.
A Lei Kandir, criada em 1996, isentou do pagamento de ICMS os setores produtivos primários, industrializados semielaborados e serviços. Dessa forma, os estados deixam de arrecadar impostos nesses produtos. Por isso, a União os compensa com repasses do orçamento federal.
Segundo a Famurs, em 2015, o repasse ainda não havia sido feito. Os recursos foram regulamentados a partir da Medida Provisória 720 e, dessa forma, são destinados ao FEX e divididos entre estados e municípios.
