A sessão passada do Legislativo teve 39 projetos em análise. Desses, 21 foram à votação e só um foi rejeitado. Entre as matérias apresentadas pelo Executivo, houve sete aberturas de créditos suplementares, totalizando a movimentação de R$ 2,7 milhões entre as secretarias municipais.
O único projeto reprovado é de autoria do vereador filiado á REDE Sustentabilidade, Ildo Salvi. A proposta previa a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem o assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada. Oito parlamentares foram contrários.
Entre as sete propostas de créditos suplementares aprovadas, são R$ 753,9 mil para ajustes de despesas de pessoal da Secretaria de Educação (SED), de Assistência Social (Sthas), Saúde (Sesa) e da Procuradoria Jurídica; R$ 24 mil para equipamentos de academia híbrida para o Parque Professor Theobaldo Dick; R$ 663,3 mil para material, despesas com terceirização e melhorias na Sesa; R$ 1,2 mil para ajustes orçamentários na SED; e R$ 172,6 mil para limpeza pública e do aterro sanitário.
Na mesma sessão, também foi aprovado convênio com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates) para exploração de canal de TV UHF para o município de Lajeado, a ser produzido com auxílio da TV Univates, com possibilidade de parceria com a TV Brasil.
Os vereadores aprovaram outro projeto do Executivo, que prevê uma área de terra urbana no Loteamento Popular Conservas, no bairro Santo Antônio para instalação de equipamentos urbanos e comunitários. Outras 11 propostas do governo foram retiradas, pois estavam assinadas pelo prefeito interino, Juliano Heisler. Elas devem voltar com a firma de Luís Fernando Schmidt.
Por fim, os 15 vereadores aprovaram dez projetos protocolados pelos próprios parlamentares. Todos são para denominações de ruas nos bairros Floresta, Universitário, Conventos e Igrejinha.
Turno único
O projeto de lei que prevê turno único na prefeitura de Lajeado não foi para votação por falta de acordo entre os líderes de bancada. A proposta deve ser votada na próxima sessão, embora a medida de diferenciamento dos horários da atendimento já esteja em vigor desde segunda-feira, após decreto assinado pelo prefeito, Luís Fernando Schmidt.
Conforme a mensagem justificativa da matéria, “a redução de carga horária será sempre por tempo determinado e, para os serviços que entender necessários, com início da autorização na data da entrada em vigor em 10 de outubro com término em 31 de dezembrode 2016.”
Ainda, o projeto de lei prevê que o turno único seja revogado a “qualquer momento, mediante decreto, caso fique constatado que tal medida não venha atendendo ao interesse público.”
A matéria, segundo a administração municipal, é balizada pela Lei Orgânica (LO) e cita que “o horário de atendimento ao público não pode ser confundido com a carga horária dos servidores públicos que desempenharão suas atividades de acordo com jornada definida na lei de criação do seu respectivo cargo, razão pela qual há necessidade de lei que ampare esta medida.”
