O governo municipal deve reabrir, nos próximos dias, o edital de licitação para contratar empresa especializada para elaboração de Planos de Prevenção e Combate à Incêndio (PPCI). O processo havia sido revogado no dia 5 de outubro, mas, a pedido da Secretaria de Educação (Sed), a procuradoria jurídica da prefeitura reverteu tal medida.
De acordo com o edital de licitação que ainda está disposto no site da administração municipal, o contrato prevê PPCI em 18 escolas de Ensino Fundamental e cinco creches, totalizando 23 prédios públicos que hoje carecem de maior segurança nesse sentido.
Conforme o servidor, Emerson Grunewald, do setor de Compras e Licitações da Secretaria de Administração (Sead), ainda não foi estipulada nova data para entrega e abertura das propostas por parte dos empresários interessados na concorrência, que é destinada à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e Micro Empreendedor Individual (MEI).
Segundo o soldado Fernando Costa, do Corpo de Bombeiros de Lajeado, algumas escolas municipais não têm PPCI. Segundo ele, um documento encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) solicita mais informações sobre a situação dos educandários públicos do município e do Estado, bem como sobre os riscos de incêndio nesses prédios.
R$ 41 mil de orçamento
Pelo edital de licitação, cada PPCI está orçado em R$ 1,8 mil, tendo como referência estudo publicado pelo Sinduscon/RS. Ainda conforme o processo licitatório, propostas superiores ao valor estimado pela administração municipal serão desclassificadas.
O documento prevê planos nas escolas de Ensino Fundamental Alfredo Lopes da Silva, Campestre, Capitão Felipe Dieter, Dom Pedro I, Francisco Oscar Karnal, Guido Lermen, Lauro Muller, Nova Viena, Oscar Koefender, Porto Novo, Pedro Welter, Santo André, São Bento, São João, São José de Conventos, Universitário, Vida Nova e Vitus André Mörschbacher.
Também está previsto plano para as escolas de Educação Infantil Doce Infância, Entre Amiguinhos, Jeito de Criança e Pró-Infância (em construção). Segundo a presidente do Sindicato Municipal dos Professores, Mara Goergen, nenhum educandário do município conta, hoje, com PPCI.
