As repartições públicas de Paverama têm novo horário de atendimento até o dia 31 de dezembro. O município é o terceiro do Vale a adotar o turno único como forma de conter despesas e fechar as contas públicas no fim do ano.
Desde ontem, o horário de atendimento na maior parte das secretarias é das 7h às 13h. A exceção são as secretarias da Saúde e Assistência Social e a da Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Conforme o município, a adoção do expediente reduz despesas com telefone, água, luz, combustível e manutenção dos veículos. Também não haverá o pagamento de horas extras nas atividades com turno único.
Antes de Paverama, Progresso e Lajeado já haviam instituído o atendimento reduzido visando o fechamento das contas. Na semana passada, o prefeito de Progresso, Edgar Cerbaro, assinou decreto válido para todas as repartições, com exceção da Secretaria de Saúde.
Conforme a secretária de Administração do município, Rose Girardi, a decisão é decorrente da queda de repasses dos governos estadual e federal. De acordo com o prefeito Cerbaro, a queda de arrecadação no último mês foi de 18%.
Em Lajeado, o horário único começou a funcionar ontem. Os órgãos municipais atendem das 8h às 14h, exceto as secretarias de Saúde (Sesa) e de Educação (SED) que mantêm o horário normal.
O atendimento no Jardim Botânico e no Parque Histórico está mantido sem alteração nos horários, inclusive em fins de semana e feriados. O regime de trabalho dos agentes de trânsito também permanece o mesmo.
As secretarias de Obras e Serviços Urbanos (Sosur) e de Agricultura (Saurb) atendem das 7h30min às 13h30min. Conforme o decreto assinado pelo prefeito Luís Fernando Schmidt, o horário reduzido permanece até o fim do mandato, em 31 de dezembro.
Demais municípios
O governo de Poço das Antas confirmou a adoção de turno único nas sextas-feiras, mas somente no mês de dezembro. Em Encantado, a administração avalia a medida e pretende anunciar a decisão ainda esta semana.
Outro município que estuda a mudança de horário é Sério. A decisão deve sair em, no máximo, dez dias. As dificuldades financeiras das prefeituras foram tema de pesquisa da Famurs. Conforme a entidade, 44% dos governos terão problemas para fechar as contas no fim do ano.
O setor jurídico da federação recomenda precauções para a adoção do turno único. De acordo com a assessoria jurídica, os gestores municipais devem enviar projeto de lei à câmara para adotar a medida.
Além disso, os serviços de caráter essencial não poderão aderir ao horário diferenciado e o administrador não pode autorizar o pagamento de horas extras sob pena de apontamento pelo TCE, aplicação de multa e devolução dos valores ao erário.
