Documento disponibilizado pela Famurs mostra o tamanho da dívida da Estado com as administrações da região. Desde 2014, mais de R$ 11,7 milhões deixaram de entrar nas contas dos fundos municipais do setor.
Os dados elaborados pela área técnica da Famurs mostram um débito total de R$ 277 milhões do Piratini com as prefeituras gaúchas. De acordo com o assessor técnico da federação, Paulo Azeredo, cada município recebeu o relatório para conferir os números e avaliar o impacto da dívida no fechamento das contas.
Maior município do Vale, Lajeado também é a cidade com mais recursos a receber do Estado. São quase R$ 2,5 milhões. Conforme o secretário da Saúde, Glademir Schwingel, o saldo em aberto obriga a adoção de medidas para reduzir os custos na área.
“O município está sempre correndo atrás para tentar fazer saúde pública com os buracos do orçamento”, alega. Segundo ele, as dificuldades aumentam diante de uma queda de R$ 10 milhões na arrecadação municipal, da qual R$ 2 milhões iriam para o setor.
Schwingel afirma que os recursos seriam imprescindíveis para fechar as contas do ano. “Como é troca de gestão, não podemos deixar nada para trás”, ressalta. Sem as verbas, o município prevê medidas de contenção de gastos, como cortes de recursos humanos terceirizados.
“Já cortamos todos os FGs, demitimos três Ccs e encaminhamos o aviso prévio de funcionários da Icos”, relata. Segundo o secretário, o deficit prejudica o atendimento da população com a redução no número de profissionais.
Secretário de Saúde de Arvorezinha, Volnei Jost alerta para o débito de R$ 470 mil do Estado com o fundo municipal do setor. Conforme Jost, os valores seriam utilizados para pagar servidores, adquirir equipamentos e materiais ambulatoriais.
“Acabamos mantendo os serviços com recursos próprios, pois a população exige melhorias”, alega. Lembra que, além do débito do governo gaúcho, os recursos provenientes da União estão sem reajuste desde 2013.
“Como fechar um ano com toda essa dificuldade, se as despesas crescem, os profissionais ganham reajuste, e o preço dos medicamentos aumenta?”, questiona. Segundo ele, os serviços ofertados por meio de convênios com o Estado ou a União se tornaram uma sobrecarga aos municípios.
Teto para gastos públicos
Para o secretário de Arvorezinha, os serviços municipais de saúde ficarão ainda mais prejudicados em caso de aprovação da PEC 241, que propõe um teto para os gastos públicos. De acordo com o texto, as despesas não poderão ultrapassar o valor do anterior acrescido da inflação pelos próximos 20 anos.
“Em 2030 vamos receber o mesmo valor que recebemos hoje”, alerta. Segundo Jost, a medida preocupa diante da ampliação de programas federais geridos pelos municípios e do aumento da população.
De acordo com Schwingel, a PEC ignora a necessária expansão do sistema de saúde. Conforme o secretário de Lajeado, o crescimento dos serviços no setor resultou em ampliação de quase R$ 100 bilhões o total destinado pelo governo federal. Em 2005, o orçamento da União para a Saúde era de R$ 25 bilhões. Em 2015, passou para R$ 115 bilhões.
“Vamos estacionar no patamar atual pelos próximos 20 anos, eliminando o estímulo aos municípios para novos serviços”, aponta. Para ele, a proposta acabará aprovada pela base do governo Temer no Congresso, apesar das críticas do movimento municipalista.
Hospitais
Se a dívida do governo com os fundos municipais não tem previsão de pagamento, os recursos para os hospitais filantrópicos estão em dia. De acordo com o vice-presidente da Federação das Santas Casas e diretor-executivo do Hospital Ouro Branco (HOB), de Teutônia, André Lageman, as duas primeiras (das oito parcelas negociadas pelo Piratini) já foram depositadas.
O Estado devia ao todo R$ 182 milhões para casas de saúde. Desse total, R$ 122 milhões são dos cofres do governo estadual e R$ 60 milhões provêm do governo federal.
