O Legislativo avalia o sétimo projeto de lei sobre rotativo desde novembro de 2013, quando aprovou a proposta do Executivo que instituiu as normas do estacionamento pago em vias públicas. Dessa vez, o pedido – assinado pelo parlamentar Carlos Kayser (PP) – visa a isenção do pagamento durante as duas horas reservadas para o período de almoço.
De acordo com o projeto de lei, protocolado ainda em agosto, o vereador progressista – que não conseguiu a reeleição – busca alterar o horário de estacionamento rotativo pago, “objetivando desonerar usuários da parte central da cidade que necessitam se deslocar ao centro no horário do meio-dia”.
Conforme a mensagem justificatia assinada por Kayser, a intenção é beneficiar o usuário que precisa ir aos bancos, restaurantes e, principalmente, os moradores do centro. Pelo projeto de lei, o horário de cobrança do rotativo passaria a ser de segunda a sexta-feira no período da manhã – das 8h às 11h30min – e à tarde – das 13h30min às 17h30min. Aos sábados, seria das 8h às 11h30min.
Kayser cita na mensagem justificativa que a mudança atende a solicitação de moradores e de comerciantes da área central. Hoje, o horário de cobrança funciona das 8h às 18h e, aos sábados, das 8h ao meio-dia. A reportagem contatou um dos gerentes da empresa Stacione Rotativo, Vander Ely da Silva, mas ele está em viagem pelo Paraná e não pôde atender.
“Traria mais problemas”
O diretor do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, prevê mais problemas diante da sugestão apresentada pelo vereador progressista. “A dificuldade para desmobilizar e remobilizar toda a equipe durante o período sugerido para a isenção seria enorme. E dificultaria para quem estacionar naquele horário e não conseguir voltar às 13h30min para colocar crédito.”
Ainda de acordo com o diretor, existem outras alternativas para tornar mais eficiente o serviço de cobrança do rotativo. Para ele, a cobrança ao meio-dia é importante para manter a rotatividade e garantir vagas aos motoristas. “Hoje, Lajeado já vive uma cultura onde as pessoas preferem almoçar e permanecer no centro nesse horário. Por isso, é importante manter o sistema funcionando.”
Sequência de projetos
A proposta inicial do governo municipal foi aprovada em novembro de 2013. Em dezembro, decreto assinado pelo prefeito estipulou os primeitos valores. Em junho de 2014, novo projeto de lei foi sancionado após aval dos vereadores, instituindo a cobrança do Aviso de Irregularidade (AI) dos motoristas que não pagam pela vaga ou extrapolam o tempo limite.
Passados cinco meses, novo decreto assinado por Luís Fernando Schmidt concedia que a empresa não permitisse o uso das vagas por motoristas com três ou mais AIs não pagos. Tal medida foi suspensa menos de dois meses depois, por sugestão do Ministério Público (MP) de Lajeado. Quase um ano depois, outro decreto reajustou os valores cobrados dos motoristas.
