Após dois dias do encontro na Acil, o debate sobre os gastos públicos colaborou para melhorar as atividades dos Observatórios Sociais estabelecidos em 12 cidades do RS. Ações diretas de fiscalização e controle abrem parâmetros para que a sociedade fique mais atenta à atuação dos gestores públicos, tanto na esfera municipal (principal foco das ações) quanto estadual e federal.
Entre os painéis apresentados, a elaboração de um plano de ação conjunta foi posta em análise. A iniciativa visa a fortalecer a rede OS, facilitando o cruzamento de dados entre as organizações. Com o slogan Pacto pelo Brasil – eu sou área livre de corrupção – os debates corroboraram com formas de instituir boas práticas dos governos.
Entre os assuntos tratados, estão programas de gestão administrativa, educação fiscal e a instituição de um mapa de riscos. Nesse item, uma parceria entre a Microsoft e o OSB facilitou a instalação do Sistema Informatizado de Monitoramento das Licitações – uma maneira de controlar e comparar os gastos, identificando as cidades com maiores propensões de corrupção ou má gestão.
De acordo com o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, chegou a hora de a sociedade assumir o papel de protagonista. Se os observatórios são formados com o apoio e participação das entidades de classe, é preciso estender a vigilância.
Em Lajeado, o OS atua faz seis anos. Voluntários das mais variadas entidades de classe, de instituições privadas e da sociedade organizada, atuam sobre o governo municipal e a câmara de vereadores. Conquistaram confiança da comunidade e assumem protagonismo de dar luz sobre temas polêmicos ou que possam representar ineficiência administrativa.
Para um dos integrantes do OS da cidade, Adriano Strassburger, algumas vezes o pedido de informações detalhadas sobre contratação de empresas é barrado pela administração pública. Afirma que há dificuldades em conseguir informações sobre determinados contratos. O acesso à informação ainda é restrito.
Para Strassburger, os governantes têm o dever de conhecer a Lei de Transparência, aprovada em 2011, e cumpri-la. “O observatório deveria ser melhor compreendido. A transparência é uma das nossas grandes batalhas.”
Pela regra, ao requerer informações sobre alguma contratação, o município tem até 20 dias para apresentar uma resposta e mais dez dias para justificar, caso tenha ultrapassado a data para prestar esclarecimentos.
Combate à corrupção com ações eficazes
O Observatório Social surgiu no Brasil como uma necessidade de acompanhar onde os recursos públicos são aplicados. Diante do histórico de corrupção no país, voluntários se organizaram para fiscalizar as administrações e aumentar a participação da sociedade organizada no acompanhamento dos governos.
A implementação da Lei de Transparência regulou o acesso às informações públicas, previstas no artigo 216 da Constituição federal, conferindo inclusive a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios.
Segundo o presidente do OS Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, é preciso estabelecer normas para gestão fiscal às finanças públicas. Para tanto, é imprescindível liberar as informações em detalhes sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios.
A prática de monitoramento dos gastos públicos deve se tornar o caminho mais eficaz de combate à corrupção. Os observatórios são fiscalizadores atentos à publicação de editais de licitação, acompanhando a entrega do produto ou serviço.
A construção de Indicadores da Gestão Pública passou a ser necessidade absoluta. Tanto que a cada quatro meses se realizam novas prestações de contas. As unidades espalhadas em dez estados são integradas e utilizam portais de internet.
O acesso livre deveria ser facilitador para o acompanhamento. Mas, em muitas vezes, a lei não é cumprida e as informações não constam. Quando há a cobrança, há ainda despreparo e resistência, movimentos que forçam transações às escuras precisam ser interrogados com a participação mais efetiva e vigilante da sociedade civil.
