Desde março como presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas relembra a criação da ONG. A rede nacional começou a operar em 2008, estabelecida após a criação do sexto núcleo. Os problemas de resistência nas esferas públicas ocorreram logo nos primeiros meses de trabalho e reduziram após a Lei de Acesso à Informação.
O presidente afirma que os gestores estão compreendendo isso e têm o apoio fundamental dos Tribunais de Contas. E para refrear as más gestões, os OS seguem outra corrente que é a educação – as primeiras fases onde se constroem noções sobre os ambientes de negócios.
A Hora – O espaço aberto ao exercício da cidadania tem, de certa forma, um trabalho limitado, pois só observa e aponta erros, mas é preciso a denúncia e ações jurídicas. Como está o avanço da entidade nessa parte, há alguma expectativa em ampliar os compromissos do OS?
Ney da Nóbrega Ribas – Os Observatórios Sociais praticam o controle social com ações preventivas, evitando que o recurso seja mal aplicado ou desviado, não sendo assim a denúncia o objetivo fim. Na maioria dos municípios onde os Observatórios Sociais atuam, há uma boa relação com os Órgãos Oficiais de Controle, o que permite um canal para a apresentação de denúncias.
Quais contratos públicos com erros podem ser por falta de informação e não necessariamente corrupção?
Ribas – Quando tratamos de monitoramento e acompanhamento, não falamos propriamente em desvios e sim em divergências. Em cada etapa das compras municipais temos falhas que nem sempre decorrem de dolo ou má-fé e sim de falhas nos procedimentos.
Quando se trata de corrupção?
Ribas – Consideramos três fases: a primeira é interna e cuida da preparação de uma licitação, onde ocorrem falhas desde a descrição do que será licitado, nos termos de referência, nas justificativas, pareceres técnicos, jurídicos, pesquisas de preços, parâmetros.
Na externa, quando ocorre a publicação do edital e o certame, também há falhas, como ausência de informações indispensáveis aos licitantes e até mesmo erros motivados por simples cópias de termos de outros editais.
Outra etapa crítica é a fase de entrega e execução dos contratos, quando inúmeras falhas são geradas por vícios e descumprimento de procedimentos. A falta da ação do fiscal de contrato é desconhecida por muitos servidores e gestores.
Como o OS observa os avanços da sociedade enquanto vigilantes da coisa pública? Temos muito a aprender ainda?
Ribas – O Brasil é da nossa conta, a cidade onde vivemos é da nossa conta. Somos donos desta empresa chamada município e assim sendo temos que cuidar como os nossos servidores cuidam dela.
Chegou a hora de a sociedade assumir o papel de protagonista nesta história. Temos que reverter esse círculo vicioso para uma mudança de cultura em relação à coisa pública. Investir na educação é o primeiro passo.
Por outro lado, há que se pensar em nossas atitudes pessoais em termos de integridade e exemplos que damos aos nossos filhos, na formação de novas lideranças e na meritocracia daqueles que atuam nos serviços públicos.
