Por antever dificuldades no fechamento das contas no fim do ano, municípios da região começam a cogitar a adoção do turno único nas repartições públicas. Ontem, decreto do prefeito Edgar Cerbaro, de Progresso, determinou o início da medida no município.
Em Lajeado, a adoção de horário único foi confirmada pela secretária de Administração, Ana Mallmann. Segundo ela, a medida deve iniciar na segunda-feira, 10, mas ainda não estão definidos os horários.
“Isso está sendo discutindo com todos os secretários. Amanhã (hoje), finalizamos o decreto com essas informações”, afirma. Conforme Ana, o turno único ocorre pela necessidade de ajustes para o fechamento do orçamento, em função da transição de governo.
A secretária afirma que a área mais delicada, portanto mais preocupante, é a da saúde. Segundo ela, existe a possibilidade de manter os postos abertos com o revezamento de servidores. “Não queremos prejudicar a população.”
A medida pode atingir a polêmica obra de pavimentação pelo PAC, que necessitou de projeto de lei pedindo aditivo poucos dias antes do pleito municipal. Em algumas ruas, pode não iniciar em 2016 por falta de recursos da contrapartida da prefeitura.
Outras obras também podem ser canceladas devido à escassez de dinheiro. Entre elas, está a reforma do prédio da prefeitura, que custaria pouco mais de R$ 100 mil. Ainda estão previstas demissões de CCs, perda de FGs e corte de horas extras.
Será a terceira vez que o município opta pelo turno único na gestão de Luís Fernando Schmidt. A primeira ocorreu entre os dias 12 dezembro de 2014 e 28 fevereiro de 2015. No período, o funcionalismo passou a trabalhar das 7h30min às 13h45min, com cinco minutos de intervalo para almoço.
A Secretaria de Saúde (Sesa), escolas municipais, Cras, Creas e o Conselho Tutelar seguiram com o horário normal de atendimento. Na época, a expectativa do governo era de economizar ao menos R$ 30 mil com a redução de gastos com energia elétrica, água, telefone, combustível e vale-transporte.
No ano passado, o turno único passou a valer em agosto nas secretarias de Obras e Agricultura. Em setembro, a medida foi ampliada para todas as 14 pastas, incluindo a Sesa. Com isso, os postos de saúde passaram a atender até as 13h30min. O governo não divulgou a economia da medida em nenhuma das ocasiões.
Queda na arrecadação
Em Progresso, o decreto é válido para todas as repartições, com exceção da Secretaria de Saúde, que segue com dois turnos, mas em horários diferenciados. Segundo a secretária de Administração, Rose Girardi, a decisão é decorrência da queda de repasses dos governos estadual e federal e da necessidade de fechar as contas da atual gestão.
“Precisamos fazer cortes para encerrar o exercício fiscal”, alega. Conforme Rose, não há uma estimativa sobre a economia gerada pela medida, uma vez que o decreto é recente. De acordo com o prefeito Edgar Cerbaro, a queda de arrecadação em setembro foi de 18%.
“Não temos escolha. Não posso deixar pendências”, afirma. Outras medidas para conter despesas também foram adotadas. Entre elas, está o corte de contratos com empresas prestadoras de serviços em diversos segmentos. A secretaria da Saúde Elizete Zuffo será exonerada.
Com ela, são dois os secretários que deixam o governo antes do fim do ano. Em agosto, o secretário de Obras Getulio Scheeren se licenciou do cargo. Conforme Cerbaro, não estão descartadas demissões de CCs.
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Famurs recomenda cuidado
As dificuldades financeiras dos Executivos gaúchos foram tema de pesquisa realizada pela Famurs. Conforme a entidade, 44% dos governos terão problemas para fechar as contas no fim do ano. Em setembro, a federação apontou medidas possíveis para evitar problemas.
Entre elas, a venda da folha de pagamento dos servidores municipais e a liberação dos recursos da lei que pretende repatriar dinheiro mantido por brasileiros no exterior. A Famurs também solicitou que o governo do Estado antecipe os recursos dos ICMS e do IPVA.
No caso do turno único, o setor jurídico da entidade recomenda precauções. De acordo com a assessora jurídica, Elisângela Hesse, os gestores municipais devem enviar projeto de lei à câmara para adotar a medida.
Segundo ela, os serviços de caráter essencial não poderão aderir ao horário diferenciado. O administrador também não pode autorizar o pagamento de horas extras após a sexta hora de trabalho, sob pena de apontamento pelo TCE, aplicação de multa e devolução dos valores ao erário.
