Para o presidente do OSB, Ney da Nobrega Ribas, é preciso que os municípios priorizem o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Segundo ele, esse movimento é saudável, pois provoca a concorrência e faz com que o gestor procure produtos e serviços dentro da própria cidade. “É preciso estimular a qualificação de micro e pequenos empreendedores para fortalecer o desenvolvimento das cidades.”
Outro apontamento feito é em relação à inserção dos trabalhadores no processo de vigilância dos gastos públicos. É preciso, segundo ele, mais diversidade nesse controle. Afirma que se deve aproveitar os conhecimentos particulares de cada profissional para identificar as necessidades de compras e valores. “A dona de casa que faz pesquisa frequente nos atacados. Os pedreiros podem ver se nas obras públicas são utilizados materiais de qualidade ou qualquer pessoa, que posso verificar se o funcionário público está cumprindo o horário de trabalho.”
O observatório não recebe recursos públicos, para tanto, é indispensável o espírito associativo, cooperativo. A entidade depende das doações privadas. Em muitos casos, empresários participam ativamente na vigília. Embora muitos não tenham agenda para isso, contribuem em forma de doações para pagar os profissionais da vigilância das contas públicas.
Ribas afirma que a Lei de Acesso à Informação facilitou o trabalho dos OS e tem o apoio dos Tribunais de Contas dos estados. “Outra vertente é concentrar as ações na educação, nos negócios que dela decorrem e estimular a qualificação das micro e pequenas empresas de cada cidade, para que o serviço público tenha qualidade e bom preço em empresas locais, sem precisar recorrer as de fora.”
Apoio do Microsoft
Conforme o presidente nacional, a Microsoft doou um pacote office para os Observatórios Sociais que vai facilitar a rede de contatos de todas as unidades do Brasil. Oferece um e-mail com 50 GB de espaço e mais 1 TB de espaço na nuvem – um sistema de armazenamento on-line. “Vai ser importante para integrar as unidades do país e cruzar dados.”
Ribas anunciou que a meta é cobrir todas as cidades do território nacional em, no máximo, dez anos. Em 2017, a intenção é de ter unidades em todas as cidades com mais de cem mil habitantes. Cada uma delas terá um grupo de trabalho. Para facilitar a observação dos gastos públicos, profissionais especializados em cada área de atuação das prefeituras, estados e União. “Queremos um efeito quântico, de forma a atingir todo o Brasil. Para tanto, uma equipe técnica estará disponível de forma virtual para atender as demandas.”
A meta é ter o sistema como radar de forma a, três horas após a realização da licitação ou da compra, saber o valor da nota fiscal emitida e se o produto realmente chegou ao destino.
A entidade mapeou as capitais do país que ainda não têm núcleos da atuação. A primeira medida tomada a partir do encontro foi a da agenda permanente com foco na eficiência da gestão. Além disso, é preciso melhorar a metodologia do monitoramento e do acompanhamento das compras públicas.
Com o sistema integrado, conforme Ribas, é preciso dar um salto quântico, no sentido de atingir a todo o país acerca dos OS. “Hoje, cada um analisa e lança no SIM, mas nem todos têm um conhecimento técnico sobre determinados assuntos.”
Outra implementação tratada no encontro foi a parceria firmada com a Unicesumar, que oferecerá os trabalhos de estágio dos 1,4 mil alunos, que necessitam atuar na área por, pelo menos, 400 horas cada um. “Todos os alunos vão fazer estágios no OS. Isso vai atingir 380 regiões do país.”
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Indicadores de Gestão Pública
O Sistema Gerenciador de Indicadores de Gestão Pública (Singep) é um banco de dados ao qual qualquer cidadão pode ter acesso, bastando apenas ser cadastrado. Todos os dados provêm de fontes oficiais, disponibilizados por diferentes órgãos.
Os indicadores sociais são ferramentas que podem contribuir significativamente para uma boa atuação dos observatórios. O monitoramento e controle contínuo da gestão pública apresenta uma oportunidade de visualizar aspectos sociais de forma quantitativa. Permite avaliar as políticas públicas, projetos sociais e investimentos nos contextos locais.
Possibilita conhecer o contexto local, a partir dos indicadores contribuindo para o aprimoramento do controle social, avaliando programas de prefeituras e câmaras de vereadores. Por meio dele, é possível identificar se as mudanças implementadas atendem às necessidades. A avaliação deve ser contínua.
Outra ferramenta oferecida no site do Observatório Social é a Agenda de Licitações. Todas as cidades cadastradas têm a divulgação dos pregões e leilões realizados. Lá consta o número da licitação, data de publicação e o certame.
