O município sedia pela primeira vez o encontro entre oito Observatórios Sociais (OS)estabelecidos no RS. Com duração de dois dias, o evento inicia nesta segunda-feira, 3, às 13h, na Associação Comercial de Lajeado (Acil).
No painel de debates, as boas práticas das contas públicas. Entre os assuntos a serem abordados, estão os programas de gestão administrativa, educação fiscal e mapa de riscos. Neste último, a novidade mais esperada do encontro. Por meio do Sistema Informatizado de Monitoramento das Licitações, é possível identificar as cidades com maiores riscos de corrupção.
De acordo com o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, chegou a hora de a sociedade assumir o papel de protagonista na fiscalização. Ele classifica o município como uma empresa pública. “Temos que reverter este círculo vicioso para uma mudança de cultura em relação à coisa pública. Para isso, investir na educação é o primeiro passo. Por outro lado, há que se pensar em nossas atitudes pessoais em termos de integridade e exemplos que damos aos nossos filhos.”
Conforme o presidente, o O.S. pratica o controle das contas públicas com ações preventivas, evitando que o recurso seja mal aplicado ou desviado. Afirma que a denúncia não é o objetivo final da entidade.
Na maioria dos municípios onde os Observatórios Sociais atuam, há uma boa relação com os órgãos oficiais de controle. Isso permite um canal para a apresentação de denúncias e termos de cooperação assinados com os Ministérios Públicos.
Em Lajeado, o OS atua faz seis anos. Voluntários das mais variadas entidades classistas, privadas e da sociedade civil organizada acompanham o governo municipal e a câmara de vereadores. A entidade conquistou confiança da comunidade por dar luz a temas polêmicos ou de ineficiência administrativa.
Para um dos gestores do OS local, Adriano Strassburger, é preciso mais reconhecimento com a legitimidade da causa. Algumas vezes, o pedido de informações detalhadas sobre contratação de empresas é barrado pelo gestor público. Essas dificuldades esbarram no acesso à informação.
Observa que não há maior esclarecimento sobre a Lei de Transparência, aprovada em 2011. “O observatório deveria ser melhor compreendido. A transparência é uma das nossas grandes batalhas.”
Ao receber pedido de informações sobre alguma contratação, o município tem até 20 dias para responder e mais dez para justificar (caso tenha ultrapassado a data).
Combate à corrupção com ações eficazes
O Observatório Social foi criado como uma forma de aumentar a vigilância da comunidade sobre a atuação dos governos.
Segundo o presidente do OS Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, é preciso estabelecer normas para gestão fiscal às finanças públicas. Para tanto, é imprescindível liberar as informações em detalhes sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios.
A prática de monitoramento das compras públicas deve se tornar o caminho mais eficaz de combate à corrupção. Os observatórios são fiscalizadores atentos à publicação de editais de licitação, acompanhando a entrega do produto ou serviço.
A construção de indicadores da gestão pública passou a ser necessidade absoluta. Tanto que a cada quatro meses se realizam novas prestações de contas. As unidades espalhadas em dez estados são integradas e utilizam portais de internet.
De acordo com Strassburger, o acesso livre deveria ser facilitador para o acompanhamento. Mas, muitas vezes, a lei não é cumprida e as informações não constam. Quando há esse questionamento, a cobrança é recebida com despreparo e resistência, movimentos que facilitam as transações às escuras. É preciso ser interrogados com a participação mais efetiva e vigilante da sociedade civil.
