Uma semana após o anúncio da Medida Provisória (MP) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) , a Univates encaminhou nota oficial manifestando-se sobre a proposta do governo federal.
Pontos considerados polêmicos, como a retirada da obrigatoriedade de disciplinas ou atuação de profissionais de notório saber, foram abordados no documento assinado pelo reitor Ney José Lazzari (veja trechos no boxe).
Na nota, o centro universitário enfatiza que a reforma “traz modificações contundentes em um sistema de ensino que apresenta uma série de deficiências.” Por isso, na opinião da Univates, é necessária a participação da sociedade na elaboração das propostas.
Conhecida também como Reforma no Ensino Médio, a MP foi apresentada pelo governo federal no dia 22. De acordo com o texto, a educação seguiria quatro eixos principais: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Entre as principais novidades, está a possibilidade de os estudantes escolherem parte das matérias que vão estudar, além da redução de disciplinas e aumento na carga horária para sete horas diárias. Intenção é que metade da carga horária do Ensino Médio seja de conteúdo obrigatório. O restante seria flexibilizado para os conteúdos de preferência dos alunos.
A proposta precisa ser discutida e votada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, a MP perde validade.
Trechos da Nota
Forma de proposição
“[…]diante da importância da matéria, faz-se imprescindível o debate qualificado, criterioso e pautado na pluralidade de ideias. Assim, entende-se que uma proposta que versa sobre tema de tamanha importância e alcance estratégico para o país não deveria ser realizada por meio de Medida Provisória.”
Retirada da obrigatoriedade da Educação Física e Artes
“Não se pode limitar o acesso dos jovens e adultos às práticas historicamente construídas da cultura corporal e artística. A formação, nesse nível de ensino, não se restringe a atividades isoladas, mas a experiências que impliquem em um modo de olhar, em abertura de sentidos e de valores, em aversão a rotulações e estereótipos.”
Flexibilização do currículo
“[…]a proposta traz avanços, mas permanece a preocupação quanto à possibilidade de que apenas um número reduzido de escolas tenha condições materiais e humanas de ofertar mais de uma ênfase em áreas do conhecimento diversas.”
Tempo integral e ampliação da carga horária
“Embora meritória, essa proposta deverá saber contemplar situações reais como a de estudantes em cursos noturnos ou a existência de espaços educacionais inadequados ou carentes de equipamentos materiais ou de recursos humanos.”
Atuação profissional sem formação na área
“Muito embora se reconheça a falta de professores em determinadas áreas do conhecimento, ao possibilitar o exercício da docência por profissionais de notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, a medida afasta-se do princípio da valorização dos profissionais da educação escolar.”
Obs: a nota completa está disponível no site da Univates
