O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve por unanimidade a cassação da candidatura de Sérgio Reginatto Velere (PDT). A suspensão da candidatura foi pedida pelo Ministério Público e da coligação Unidos para Continuar (PP PTB PMDB PSBPVPSDBPSD e PCdoB). No pedido, alegam que o pedetista estaria inelegível por ter sido condenado em última instância há menos de oito anos.
Condenado em primeira instância, Velere recorreu da decisão, mas não obteve sucesso. Apesar disso, seu nome seguirá na urna no domingo, pois ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso ele seja eleito, o presidente da câmara de vereadores assume a prefeitura até que a decisão final seja proferida. Se o Tribunal mantiver a cassação da chapa, novas eleições serão convocadas.
Velere foi condenado em 2008 por não ter realizado licitação para execução de serviços de mecânica pesada, compra de peças e consertos de máquinas. As contratações foram feitas entre 2002 e 2003, quando ele era o prefeito do município. De acordo com a Justiça, o gasto foi de R$ 359,2 mil, representando cerca de 5% do orçamento anual para despesas.
Defesa vai recorrer
A defesa de Velere entrará hoje com embargos declaratórios questionando aspectos técnicos da decisão. No entendimento do advogado, Antônio Augusto Meyer dos Santos, a ideia é esgotar todas as possibilidades na segunda instância antes de recorrer ao TSE. “Eu vislumbrei questões de natureza técnica que precisam ser rejulgadas.”
Para Meyer, a lei das licitações tem um regimento próprio e não torna o candidato ficha suja. “Ela não integra o rol de restrições da Lei de Ficha Limpa.” O advogado garante que irá até as últimas consequências para suspender a cassação da chapa. “Esse processo só termina depois do último recurso.” O embargo declaratório deve ser julgado na próxima semana, e após isso a defesa de Velere recorre ao TSE.
