O contrato firmado entre o governo municipal e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) amplia o número de empresas que serão licenciadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Com isso, o poder público acredita que conseguirá reduzir o tempo de espera por licenças de novos empreendimentos.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, José Francisco Antunes, os licenciamentos feitos pela Fepam levam de dois a três anos para serem conclusos. “Quando os mesmos são feitos pelo município, o licenciamento é feito em no máximo três meses”, afirma o secretário.
Entre as novas obrigações, estão o licenciamento de empresas de até 10 mil metros quadrados, loteamentos e parques industriais de até 100 hectares, o dobro do acordo anterior. Além disso, a fiscalização do Hospital Bruno Born (HBB) também ficou ao encargo da Sema.
Para Antunes, o convênio trará vantagens para os empresários locais.“Agiliza o processo e facilita a vida para empreendedores interessados em investir no município.”
Estrutura compatível
De acordo com Antunes, a secretaria tem estrutura suficiente para fiscalizar as empresas de Lajeado. “Levamos em conta a nossa capacidade para atender a demanda. Em 2015 contratamos oito novos técnicos ambientais, e atualmente temos dez profissionais para atender as necessidades.”
O secretário acredita que os municípios devem assumir cada vez mais a responsabilidade pelos licenciamentos ambientais. “A Fepam não tem mais condições de atender todo estado, pois tem poucos técnicos e uma área grande para atender.”
Como funciona o convênio
Os dados colhidos por meio das ações autorizadas pela Fepam serão repassados pela Sema à Fepam a cada seis meses. De responsabilidade do município, são sobre destinação de resíduos sólidos, monitoramento de afluentes líquidos.
O serviço será coordenado e orientado pela Fepam, enquanto órgão do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e responsável pelo cumprimento da Política Estadual do Meio Ambiente. O acordo prevê o repasse de 5% dos valores arrecadados para a Fepam. Mesmo assim, o modelo garante o aumento de receita.
