Desejo dos moradores do bairro Universitário, a pavimentação da rua Raymundo Wiebbeling, se transformou em caso de polícia. A obra foi concluída pela Zanoni Terraplanagem e Pavimentações, mas a empresa alega não ter recebido 25% do valor do serviço.
O dinheiro, R$ 55,4 mil, equivale aos 25% de auxílio do Executivo no sistema de pavimentação comunitária. O recurso foi depositado na conta da associação do bairro, mas o presidente da entidade, Altamir Rosa, se recusa a repassar para a empresa alegando falhas na obra.
Os empresários Élio Zanoni e Cecília Friedrich registraram ocorrência na delegacia alegando calote. Nesta semana, o advogado da empresa, Alexandre Meneghini Ramos, pretende ingressar com ação judicial contra Rosa.
De acordo com os empresários, documentos comprovam que a obra seguiu os parâmetros exigidos pelo poder público. Os trabalhos teriam passado por fiscalização do setor de engenharia da prefeitura e análise do setor de planejamento.
Pelo sistema associativo de pavimentação, os moradores pagam 75% da obra e o município o restante. Segundo os empresários, o trâmite seguiu a legislação e todos os moradores da rua assinaram o contrato.
“Falamos duas vezes com o presidente da associação, que nos garantiu o depósito, o que não ocorreu”, afirmam. Conforme o casal, um investigador da Polícia Civil chegou a ligar para Rosa em uma das ocasiões. Em seguida, o presidente teria registrado ocorrência contra Zanoni por ameaça.
A empresa trabalha em lajeado desde 2011, onde participa de diversas licitações para obras no sistema comunitário. Os empresários dizem ser a primeira vez que passam por essa situação e que a falta de pagamento traz inúmeras dificuldades.
“Estamos sem pagar funcionários, fornecedores, e não podemos participar de novas licitações, pois estamos com impostos do simples atrasados”, afirmam. Relatam ainda ter interrompido obras em outros municípios por falta de recursos para pagar os funcionários.
“Eles sabem que estão errados”
Altamiro Rosa sustenta a versão de que o pagamento não foi feito devido a falhas na obra. Segundo ele, o valor será repassado à empresa após a conclusão de reparos. “Não fiz o repasse porque a obra está irregular.”
O presidente do bairro alega ter conversado com órgãos como o Tribunal de Contas sobre o caso. Afirma que a questão será solucionada na Justiça.
Município comprova depósito
O convênio entre governo e associação foi assinado no dia 17 de junho, e previa repasse dos R$ 55,4 mil para pavimentação de 298,60 metros de extensão e largura de 8 metros.
Em nota, a administração municipal afirma que o projeto foi executado em conformidade com o memorial descritivo e com a legislação acerca do Sistema Associativo.
“Estando a obra concluída, o engenheiro responsável pela fiscalização autorizou o pagamento, conforme acordado com a Associação de Moradores”, diz o texto.
Conforme o Executivo, somente a prefeitura tem poder de impedir o repasse dos valores e que, se houver alguma desconformidade, essa deve ser comunicada ao poder público para análise técnica e legal. O município afirma que tomará as providências legais sobre o caso.
