Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 na sessão dessa segunda-feira, 26. O projeto foi o único avaliado na reunião, e definiu o recursos total de R$ 107,1 milhões para o próximo ano.
O valor é R$ 20 milhões mais alto em relação ao aprovado na LDO deste ano, representando um aumento de 23%. Parte do acréscimo se explica pela adoção da gestão plena na Saúde. A partir de 2017, os valores repassados pelos governos federal e estadual para o setor passam a ser incluídos na LDO.
São R$ 12,2 milhões a mais no orçamento por meio do mecanismo. Caso o valor fosse desconsiderado, a LDO somaria um total de R$ 94,8 milhões, 8,9% a mais em relação ao aprovado em 2016 (R$ 87,1 milhões).
Com o ingresso dos recursos da gestão plena, a Saúde se tornou a secretaria com mais recursos para o próximo ano, somando R$ 29,7 milhões. O valor equivale a 27,7% do orçamento municipal. Ao todo, R$ 17,3 milhões de recursos próprios do município estão orçados para o setor.
A segunda secretaria com mais verbas em 2017 é a da Educação, com orçamento previsto em R$ 24,9 milhões, equivalente a 23,3% do total. Em seguida, aparecem Administração, com R$ 16,1 milhões (15%), e Obras Públicas, com R$ 8,3 milhões (7,8%).
As duas pastas com menor orçamento para o próximo ano são as secretarias de Esportes e Lazer e a de Cultura. A primeira terá para o ano que vem o total de R$ 1,41 milhão. A segunda tem orçamento previsto em R$ 1,42 milhão.
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Legislativo terá R$ 2,5 mi
A LDO também determinou o orçamento previsto para a câmara de vereadores no próximo exercício. O Legislativo terá R$ 2,5 milhões disponíveis em 2017. Desse total, R$ 2 milhões são referentes à estrutura de pessoal.
Outros R$ 250 mil são destinados à manutenção e gerenciamento das atividades legislativas. Também está prevista a destinação de R$ 55 mil para cursos e qualificações aos vereadores e servidores da câmara, e R$ 20 mil para a informatização dos processos do Legislativo.
