O administração municipal assinou a ordem de serviço para o reinício das obras de pavimentação pelo PAC. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal (CEF) está autorizada pela Justiça e pelo Ministério Público Federal (MPF) a repassar 89% dos valores acordados com o consórcio de empresa, deixando 11% sob juízo. Os serviços seguem parados, mas devem começar nesta semana.
De acordo com o procurador jurídico do município – e atual prefeito interino –, Juliano Heisler, as empresas Construtora Giovanela e Coesul têm até o dia 28 de outubro para reiniciarem as obras de pavimentações de 14 trechos de ruas. A data, explica o advogado, foi determinada pelo acordo firmado entre consórcio, MPF, CEF, Justiça Federal e o próprio Executivo.
Hoje, o consórcio recebe o primeiro relatório produzido por uma empresa de engenharia contratada pelo Executivo. O trabalho, explica o secretário de Governo, Auri Heisser, verifica a autenticidade das planilhas – apresentadas pelos empresários – com os possíveis prejuízos causados nas obras pela suspensão de quase nove meses. Sobre isso, já foi aprovado aditivo contratual de R$ 980 mil.
“Foi um estudo bastante meticuloso, para nos dar a garantia de que o valor solicitado no aditivo está correto. A empresa recebe hoje esse primeiro relatório, referente a três ruas. Se concordarem, podem começar imediatamente os serviços”, informa, acrescentando se tratar, inicialmente, de análises sobre as vias Pedro Petry, Eugênia Mello de Oliveira Kirchhen e Rua B, nos bairros Universitário e Bom Pastor.
Segundo Heisser, a empresa ainda analisará a situação de outras seis vias. Entre essas, os dois trechos de pavimentação previstos para a rua Arnoldo Uhry, necessários para a liberação dos 448 apartamentos populares construídos entre os bairros Jardim do Cedro e Santo Antônio. “Essas serão as prioridades”, reitera.
O secretário informa que cinco das 14 vias previstas não carecem de reparo de serviços. Algumas por não terem sido iniciadas antes da suspensão, e outras por estarem em estado avançado de conclusão. São elas: as ruas Romeu Júlio Scherer, no bairro Planalto, Linus Lottermann e Wilma Gertrudes Lottermann, no Moinhos d’Água, e as avenidas Alberto Pasqualini e Amazonas.
Acordo demorado
As obras do PAC iniciaram em junho de 2015. Em setembro, denúncias encaminhadas ao MPF levaram o procurador da República, Cláudio Terre do Amaral, a iniciar, em outubro, uma investigação sobre possível superfaturamento de itens do contrato. Em janeiro de 2016, a CEF atendeu pedido da promotoria federal e suspendeu os repasses de recursos.
No dia 24 de fevereiro, uma reunião entre integrantes do MPF, do Executivo, do consórcio e da CEF foi realizada na sede da procuradoria da República. Na ocasião, Heisler sugeriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para bloquear os valores questionados, com intuito de não paralisar as obras. Tal acordo não foi aceito por todos.
Em maio, o MPF ajuizou ação pedindo o rompimento do contrato e a anulação do edital. Para o procurador, há superfaturamento de R$ 2,2 milhões – 11% do contrato de R$ 20,5 milhões – e direcionamento da licitação. Meio ano depois, acordo com a Justiça bloqueou o valor questionado e liberou o restante para o reinício das obras. O processo segue sob análise na Justiça.
