O Ministério Público Eleitoral (MPE) cumpriu na manhã desse sábado mandado de busca, apreensão e condução coercitiva durante reunião entre governo municipal e beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Cem pessoas estavam no local. O encontro ocorria no Salão de Eventos da prefeitura municipal quando, por volta das 9h, o promotor eleitoral, Carlos Augusto Fiorioli, chegou com a ordem. Ele estava acompanhado de três policiais civis.
Minutos antes, uma servidora municipal explanava sobre o motivo do chamamento, o início de um convênio com o curso de Arquitetura da Univates. O encontro havia começado às 8h30min. Os participantes, famílias contempladas com moradias do Nova Morada, foram informados da reunião por telefone ou verbalmente por servidores municipais. Ligados à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas).
Acompanhado por integrantes da Polícia Civil, o promotor conduziu cinco pessoas para prestar depoimento. Tratam-se de servidores públicos da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, funcionários de uma empresa, além do representante da Univates. Eles foram liberados após responderem aos questionamentos. As famílias participantes do evento manifestaram contrariedade quanto a interrupção.
A ação faz parte de investigação sobre suspeita de abuso de poder político cometido pelo Executivo. O despacho do juiz foi emitido por volta das 2h da madrugada desse sábado. No texto, consta a ordem para que “proceda-se à busca e apreensão dos materiais encontrados (documentos e instrumentos) bem como a condução coercitiva das pessoas […] para serem ouvidas em Inquérito Policial instaurado para apuração de Crime Eleitoral.” O MPE recolheu um pen drive onde constava o conteúdo da apresentação.
Participantes mostraram contrariedade com o término da reunião
Resposta do governo
O secretário de Governo, Auri Heisser, e o procurador do município, advogado Edson Kober, estiveram no início da tarde desse sábado na redação do A Hora. Conforme os integrantes da administração, o encontro com os beneficiários do MCMV segue o cronograma estabelecido desde julho de 2015. “As reuniões fazem parte das atividades de formação e esclarecimento para os selecionados pelo programa.”
Na avaliação de Heisser, o governo deve manter as atividades. “A vida da administração municipal segue no período eleitoral. Não podemos interromper as ações por causa da disputa. Se fossemos por essa lógica, teríamos de parar serviços, obras e nem manter os atendimentos à população.”
Sobre a investigação contra a coligação Lajeado no Rumo Certo (PT/PTB/PRB/PSC/PR/PSB/PPL/PV/PC do B), o secretário realça não haver interesse eleitoral no evento realizado na prefeitura. “Em nenhum momento foi abordado o assunto política. Não haviam materiais de campanha nem candidatos dentro do salão.”
