A derrubada de dois pinheiros no bairro Languiru alerta para os critérios de supressão e o manejo da vegetação. A ação da administração municipal na manhã do domingo passado pôs fim a abrigos de aves silvestres. Moradores da localidade filmaram o voo de caturritas enquanto as motosserras executavam o pedido protocolado na prefeitura. Um soldado da Patram que estava de folga esteve no local e informou o major Rodrigo Gonçalves dos Santos, por meio de fotos.
Foram encontrados dois ninhos, mas nenhum ovo. No ponto de vista do major, a medida teve amparo legal. Em caso de árvores exóticas, o Departamento de Meio Ambiente está autorizado a liberar a derrubada, avaliando critérios para a medida e o impacto ambiental. “Não dá para dizer que por conta da falta dessas árvores haverá uma perda de biodiversidade. A prefeitura deve ter se preocupado com isso, de fazer uma avaliação: por que tiraram as árvores? Estavam doentes? Atrapalhando? Serão realizadas obras?”
A legislação orienta que, para cada árvore cortada sob autorização de órgão ambiental competente, outras cinco sejam plantadas como reposição.
Outro fator é o planejamento realizado pelo Executivo para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento social/urbano e o ambiente.
Repras questiona manejo de fauna
A Rede de Proteção Ambiental e Animais Silvestres (Repraass) esteve no local e constatou a presença dos animais no entorno das árvores. Para o presidente da ONG, Vladimir da Silva, a relação com fauna silvestre deveria ser avaliada por órgão estadual competente. O artigo 29 da Lei de Crimes ambientais prevê no inciso primeiro que modificar, danificar ou destruir, abrigo ou criadouro natural é crime, alega.
Resposta do município
O biólogo Leonardo João Crestani, do departamento, emitiu nota para esclarecer os procedimentos da supressão da vegetação no bairro Languiru.
O corte de árvores nativas requer autorização prévia, que no caso do município é da Secretaria do Meio Ambiente. A solicitação deve ser encaminhada na prefeitura. Há necessidade de compensação equivalente a 15 mudas de espécies nativas por árvore a ser cortada.
Para espécies consideradas ameaçadas, como é o caso do pinheiro araucária (araucaria angustifolia) a compensação requerida é em plantio de mudas da mesma espécie.
A supressão de vegetação em áreas particulares é de responsabilidade do empreendedor ou do proprietário, sendo exigido quando necessário (mediante condicionante do licenciamento), o acompanhamento de profissional técnico para supervisão do corte e resgate de fauna. Esse profissional devera emitir Anotação de Responsabilidade Técnica e relatórios ao órgão licenciador, referentes à atividade realizada.
