O Ministério Público (MP) da Comarca de Encantado denuncia quatro pessoas e uma empresa de transportes por ato de improbidade administrativa. A juíza Jacqueline Bervian acatou a denúncia e o atual prefeito, Nélio José Vuaden (PSDB), virou réu no processo. Junto dele, são investigados os ex-secretários da Saúde, Gilvani Bronca, e da Fazenda, Jones Wunsch. O valor da ação é de R$ 8,5 mil.
Além deles, também foi denunciado Lário Wunsch, pai do ex-secretário da Fazenda, e ainda a empresa Transportes Wunch Ltda, contratada pelo município no início da atual legislatura.
Conforme a investigação, iniciada em setembro de 2014 pela promotora de Justiça, Daniela Pires Schwab, o objeto da Ação Cívil Pública (ACP) é a contratação, por dispensa de licitação, da empresa Transportes Wunch. Esse contrato foi assinado no dia 22 de janeiro de 2013, nas primeiras semanas de governo de Vuaden.
A empresa, que pertence a Lário Wunsch, foi contratada “para prestação de serviços de transporte de pessoas que necessitam de tratamento médico/hospitalar, que não seja de urgência e doadores de sangue, encaminhados pela Secretaria da Saúde e Assistência Social para Porto Alegre e Região Metropolitana”.
Para o MP, há irregularidades na dispensa de licitação e no fato de a empresa pertencer ao pai do então secretário da Fazenda. Na ação, a promotora pede – além do ato de improbidade administrativa – o “ressarcimento de dano ao patrimônio público”. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a causa da ação está avaliada em pouco mais de R$ 8 mil.
Em caso de condenação por ato de improbidade administrativa, Vuaden pode perder os direitos políticos e também o cargo. Com isso, o atual gestor ficaria inelegível por até oito anos, sem poder contratar com o poder público. O mesmo vale para os demais denunciados.
“Encaro com naturalidade”
Candidato à reeleição, Vuaden ainda não teve acesso aos autos do processo. Ele acredita ser vítima de um equívoco por parte do MP, e questiona a proximidade do ajuizamento da ação com o pleito municipal. “Eu encaro com naturalidade esse processo. Estou muito tranquilo e, pelo que me foi passado pela assessoria jurídica, a acusação é quase que absurda.”
Sobre a contratação da empresa do pai do então secretário da Fazenda, Vuaden afirma que foi a única a aceitar o valor proposto na época, que era de R$ 399 por dia de viagem. “Antes disso, o gestor anterior pagava quase R$ 800.”
Quem teve acesso aos autos do processo foi a procuradora jurídica da prefeitura, Elisângela Hoss de Souza. Ela defende todos os envolvidos. “O município, assim que Vuaden assumiu, precisou encerrar um contrato de R$ 800 da gestão passada, a pedido do MP, que suspeitava de superfaturamento. E para manter o transporte de pacientes, assinou contrato emergencial.”
Quatro orçamentos avaliados
Segundo a procuradora, o acordo assinado de forma emergencial com a Transportes Wunch foi de R$ 399 por dia de transporte, quase metade do valor anterior. “Foram avaliados quatro orçamentos, e o contrato foi fechado com a menor proposta, feita pelo pai do então secretário.” O contrato emergencial durou pouco mais de quatro meses. “Então foi feita a licitação, com valor de R$ 450.”
Elisângela afirma que a promotora de Justiça entendeu que o transporte de pacientes não se tratava de uma emergencialidade e, por isso, teria ajuizado a ação. “Tudo foi realizado de forma correta. Mas houve denúncia, e o MP achou imoral a dispensa de licitação”, salienta. Ainda de acordo com a procuradora, Bronca foi denunciado pelo fato de ter solicitado o requerimento da dispensa.
Ex-prefeito também é réu
Outros dois concorrentes à majoritária também são réus em processos por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito, Amilton Fontana (PMDB), e o ex-assessor de Planejamento, Fernando Marasca (PSD) – ambos em coligações diferentes neste ano –, foram denunciados pelo MP em 2015. O valor da ação é R$ 102,7 mil. A Construtora Giovanella também é réu nesse processo.
Conforme essa ACP, Fontana e Marasca são investigados por improbidade administrativa em função de um serviço de pavimentação com asfalto realizado pela construtora ainda em 2012. As obras, previstas para as ruas 31 de Março e Júlio de Castilhos, foram realizadas em outras vias, sem regulamentação de aditivos.
