O projeto de lei que prevê normas para a remoção de veículos abandonados teve a votação protelada na sessão de ontem. O encontro entre os vereadores ocorreu ontem em função do feriado farroupilha, e a proposta era a única em pauta.
De acordo com o texto da mensagem justificativa, com a aprovação da lei, caberá ao Departamento de Trânsito decidir pela remoção ou não de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos.
Pela proposta, a condição de abandono dos veículos motorizados ou não, estacionados em logradouros públicos, é caracterizada por uma série de critérios. Entre eles, o visível estado de má conservação, com a carroceria apresentando sinais de colisão ou ferrugem, ou se for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária.
O departamento também poderá considerar abandonados os veículos sem placa de identificação, sem identificação do número do chassi, ou sem identificação do número do motor. Ainda, cita o texto, eventual mudança de local de estacionamento do veículo no logradouro não descaracteriza o abandono.
Segundo o projeto de lei, a constatação de estado de abandono a ser realizada pela Secretaria de Governo – Departamento de Transito – necessitará de relatório operacional elaborado por agente de trânsito. Ao ser caracterizado como abandonado, o proprietário será notificado para que retire o veículo no prazo de cinco dias, sob pena de remoção.
Requerimentos aprovados
Dois requerimentos foram aprovados na sessão plenária de ontem, ambos assinados pelo líder de oposição, Lorival Silveira (PP). O primeiro solicita o envio de ofício ao secretário da Saúde e o prefeito, para que esclareçam sobre a situação dos pacientes que são encaminhados ao Hospital de Caridade São José, de Taquari.
O segundo requerimento pede envio de ofício ao Executivo e à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando informações do “funcionário da WK Borges, Antônio da Silva, que se encontrava no Parque do Imigrante no dia 4 de agosto de 2014 fazendo serviços particulares em horário de expediente da prefeitura.”
