O Ministério Público Eleitoral (MPE) suspeita abuso de poder político cometido pelo governo municipal nessa sexta-feira. Soldados da BM e o promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, cumpriram ação eleitoral cautelar e suspenderam evento organizado pelo Executivo para tratar sobre as pavimentações pelo PAC. Opositores preparam ação para tentar impugnar o registro de candidatura de Luís Fernando Schmidt.
A ação do MP atendeu a uma representação encaminhada à Justiça Eleitoral pela coligação Juntos Podemos (PP/PSDB/PSD/PMN).
No documento, os integrantes de uma das chapas de oposição questionam o encontro com moradores promovido pelo Executivo. Para eles, o evento é “uma verdadeira propaganda subliminar” para favorecer a coligação Lajeado no Rumo Certo (PT/ PTB/PRB/ PSC/PR/ PSB/PPL/PV/PC do B). No convite entregue pelo Executivo, consta que a reunião serviria para “tratar da retomada das obras de pavimentação financiadas pelo PAC”.
Conforme o despacho da cautelar assinada pelo juiz eleitoral, Luís Antônio de Abreu Johnson, o promotor de Justiça cita “que o ato tem, ao menos de modo indireto, vínculo eleitoral no sentido da possibilidade de afetação na isonomia da campanha eleitoral”.
O evento iniciou às 19h. O secretário de Governo, Auri Heisser, representou o Executivo e conduziu a reunião. Segundo cidadãos que também estavam presentes na sede da Associação de Funcionários do Jornal O Informativo, na rua Raimundo Wiebbeling, bairro Universitário, Heisser criticou o MPF pela suspensão das obras, e o vereador e candidato à reeleição na câmara, Adi Cerutti, pela autoria das denúncias.
Por volta das 19h45min, Fiorioli chegou ao local com a ordem judicial que exigia a suspensão do evento. A reunião foi encerrada e os cerca de 30 cidadãos presentes foram embora. Segundo o promotor, um possível pedido de cassação do registro dos candidatos da situação por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) depende de manifestação pelas coligações contrárias e do conteúdo exposto pelo secretário aos presentes.
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Governo responde
O secretário de Governo, Auri Heisser, afirma que o encontro foi para tratar de assuntos administrativos relativos aos motivos da suspensão das obras do PAC.
Conforme Heisser, no momento em que foi aberto para questionamentos, chegou a ordem judicial.
O secretário afirma que os próprios moradores declararam ao promotor que não foi abordado o assunto eleições nem citados nomes de candidatos. “O encontro não era para isso. Se alguém tocasse nesse assunto, seria excluído da reunião.”
No governo, diz Heisser, há um entendimento da necessidade de manter as atividades administrativas. “Para nós a vida segue. É uma obrigação do poder público orientar e esclarecer a população.”
As obras do PAC estão paradas faz sete meses. De acordo com o integrante da administração, a rua é uma das mais prejudicadas pela interrupção dos serviços. “Estava preparada para receber o asfalto. Essa parada prejudicou a base. Agora será preciso um retrabalho.”
Sobre o motivo do encontro ser na Associação de Funcionários do Informativo, Heisser realça que foi o único lugar disponível. “Pedimos um favor à associação, que gentilmente cedeu o espaço.”
A respeito da possibilidade de cassação da candidatura à majoritária da coligação Lajeado no Rumo Certo, Heisser se mostra tranquilo. “Não haverá nenhum problema. A decisão judicial era para cancelar a reunião e alerta que haverá multa se fazer de novo.”
Convite do Executivo foi entregue para moradores da rua Pedro Petry
Multa de R$ 5 mil
Conforme o despacho de Johnson, o governo fica proibido de realizar eventos semelhantes relacionados aos serviços de pavimentação pelo PAC até o fim do período eleitoral. Na cautelar, ele estipula multa diária de R$ 5 mil. O juiz também esclarece que a decisão eleitoral não tem como objeto interferir no reinício das obras.
