As discussões sobre proposta de regularização dos imóveis sem recuo de jardins, na câmara de vereadores, deve se estender para a sociedade. Com a entrada do projeto no Legislativo, integrantes da Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Sul (Acics) articulam uma reunião para debater e sugerir adaptações ao projeto, encaminhado como complemento ao Plano Diretor.
Com a medida, o presidente da Acics, Edinilson César, espera conseguir detalhar a proposta de regularização entre os comerciantes e organizar sugestões a serem levada à câmara de vereadores. O valor estabelecido para multa é um dos pontos indicados como de maior dúvidas na categoria. “Não é justo que seja um valor padrão, sem levar em conta a realidade de cada um.”
De acordo com ele, o grande número de construções sem o recuo correto é reflexo da falta de planejamento urbano ao longo da história do município. Apesar de considerar a possibilidade de regularização dos imóveis construídos antes de 2012 positiva, prevê resistência à proposta pela influência cultural e política.
Pelo texto original, a medida abrange edificações residenciais, comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Além do pagamento de uma multa de R$ 30 por metro quadrado irregular, para regularização é preciso apresentar uma declaração para isentar o Executivo da necessidade de indenização em caso de alargamento da rua e um laudo técnico. O documento deve atestar a segurança do local.
Além do comércio, a proposta gerou dúvidas na própria câmara. Apesar do projeto tramitar nas comissões internas, o presidente Paulo Wilgen cogita convocar um representante do setor de Engenharia do Executivo para esclarecer dúvidas dos parlamentares. O pedido deve ser feito na próxima sessão legislativa, marcada para o dia 28.
