O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga suspeita de abuso de poder político cometido pelo governo municipal na noite dessa sexta-feira. Acompanhado da Brigada Militar, o promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, cumpriu ação eleitoral cautelar e suspendeu evento público que tratava sobre as pavimentações pelo PAC.
A ação do MP atende a representação encaminhada à Justiça Eleitoral pela coligação Juntos Podemos (PP/PSDB/PSD/PMN). No documento, os integrantes da chapa de oposição questionam o encontro com moradores promovido pelo Executivo. Para eles, o evento é “uma verdadeira propaganda subliminar” para favorecer a coligação “Lajeado no Rumo Certo” (PT/ PTB / PRB / PSC / PR / PSB / PPL / PV / PC do B),.
No convite entregue pelo Executivo, consta que a reunião serviria para “tratar da retomada das obras de pavimentação financiadas pelo PAC”. Ele foi endereçado aos moradores da rua Pedro Petry (bairro Universitário), uma das vias previstas pelo contrato investigado pelo Ministério Público Federal por superfaturamento, e também “das proximidades”.
Conforme o despacho da cautelar assinada pelo juiz eleitoral, Luís Antônio de Abreu Johnson, o promotor de Justiça cita “que o ato tem, ao menos de modo indireto, vínculo eleitoral no sentido da possibilidade de afetação na isonomia da campanha eleitoral”.
O evento iniciou às 19h. O secretário de Governo, Auri Heisser, representou o Executivo e conduziu a reunião. Segundo cidadãos também presentes na sede da Associação de Funcionários do Jornal O Informativo, na rua Raimundo Wiebbeling, bairro Universitário, Heisser criticou o MPF e o vereador e candidato à reeleição na câmara, Adi Cerutti, autor das denúncias.
Por volta das 19h45min, Fiorioli chegou ao local com a ordem judicial que exigia a suspensão do evento. A reunião foi encerrada e os cerca de 30 cidadãos presentes foram embora. Segundo o promotor de Justiça, um possível pedido de cassação do registro dos candidatos da situação por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) depende do conteúdo exposto pelo secretário aos presentes.
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Executivo responde
O secretário de Governo, Auri Heisser, afirma que o encontro foi para tratar de assuntos administrativos relativo aos motivos da suspensão das obras do PAC. “Em nenhum momento tocamos no assunto eleições. Primeiro por conhecermos o limite. Segundo por que o encontro era para esclarecer à população sobre o que aconteceu na história da paralisação das obras do PAC.”
Conforme Heisser, no momento em que foi aberto para questionamentos, chegou a ordem judicial.
O secretário afirma que os próprios moradores declararam ao promotor que não foi abordado eleições nem citado nomes de candidatos. “O encontro não era para isso. Se alguém tocasse nesse assunto, seria excluído da reunião.”
No governo, diz Heisser, há um entendimento da necessidade de manter as atividades administrativas. “Para nós a vida segue. É uma obrigação do poder público orientar e esclarecer a população. Ontem (sexta-feira) ficou claro que as pessoas têm muitas dúvidas.”
As obras do PAC estão paradas faz sete meses. De acordo com o integrante da administração, a rua é uma das mais prejudicadas pela suspensão dos serviços. “Estava preparada para receber o asfalto. Essa parada prejudicou a base. Agora será preciso um retrabalho.”
Sobre o motivo do encontro ser na Associação de Funcionários do Informativo, Heisser realça que foi o único lugar disponível. “Pedimos um favor à associação, que gentilmente cedeu o espaço.” Sobre a possibilidade de cassação da candidatura à majoritária da coligação “Lajeado no Rumo Certo” (PT/ PTB / PRB / PSC / PR / PSB / PPL / PV / PC do B), Heisser se mostra tranquilo. “Não haverá nenhum problema. A decisão judicial era para cancelar a reunião e alerta que haverá multa se fazer de novo.”
Multa de R$ 5 mil
“Conforme o despacho de Johnson, o governo fica proibido de realizar eventos semelhantes relacionados aos serviços de pavimentação pelo PAC até o fim do período eleitoral.
Na cautelar, Johnson estipula multa diária de R$ 5 mil “para a hipótese de descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal e por ato de improbidade administrativa”.
O juiz também esclarece que a decisão de cunho eleitoral não tem como objeto interferir no reinício das obras.”
