Imóveis sem o recuo de jardim estabelecido pelo Plano Diretor poderão ser regulamentados caso a proposta do Executivo seja aprovada na câmara de vereadores. A medida inclui edificações residenciais, comerciais, industriais ou de prestação de serviços finalizadas até dezembro de 2012.
Pelo texto encaminhado ao Legislativo, os proprietários devem apresentar um laudo técnico para comprovar a data de conclusão da obra, além de garantir condições de segurança e moradia. No processo será exigida uma declaração que isente o Executivo de indenização em caso de alargamento da via. Outra determinação é o pagamento de multa de R$ 30 por metro quadrado irregular.
A possibilidade de regulamentação havia ficado de fora do Plano Diretor, aprovado em 2012. Na época, foram redefinidas as metragens consideradas válidas para o recuo de jardim. Em zonas residenciais, de comércio ou mista, passaram a ser exigidos 4 metros de recuo na frente do terreno.
Segundo Cesar Locatelli, da Secretaria de Administração e Finanças, edificações antigas do município foram as mais afetadas com a mudança. Com a regulamentação, afirma, será possível evitar construções fora do padrão proposto. “Com isso esperamos facilitar o desenvolvimento urbano de forma organizada.”
Pela justificativa apresentada no projeto de lei, o prefeito Cesar Leandro Marmitt salienta a necessidade do embasamento legal para a regulamentação dos protocolos pendentes. Até o início desta semana, quatro tramitavam no Executivo. Não há um levantamento sobre quantas edificações em desconformidade com a regra existem no município.
Sem Recuo
Há 30 anos, Ilse Barth, 73, reside em uma das casas sem o recuo de jardim existentes no centro. Na época, afirma, a construção com cerca de 80 anos só passou por reformas internas. Mesmo com a nova exigência, ela vê a proposta como positiva e deve dar mais qualidade às edificações da cidade.
Segundo Ilse, mesmo sem a regulamentação, em muitos casos, era indicada a necessidade do recuo para habitações. O espaço foi respeitado por ela para a construção de uma garagem. Com as características dos terrenos e a ocupação da área central, ela projeta dificuldades para os construtores adaptarem novos prédios dentro das exigências. “É uma proposta boa para as próximas construções. Em muitas dessas antigas, não teria nem como adaptar”, resume.
