Foi sob um clima tenso e com diversos bate-bocas entre parlamentares que o legislativo aprovou o projeto de lei que autoriza um aditivo de R$ 980 mil no contrato de R$ 20,5 milhões firmados com a Construtora Giovanella para as obras de pavimentação pelo PAC. Serviços devem reiniciar na próxima semana.
O valor, conforme mensagem justificativa do Executivo, é o montante avaliado pela empresa para compensar supostos prejuízos gerados com a paralisação de quase nove meses nas obras. Os serviços foram suspensos em janeiro a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o governo de superfaturar em 11,09% o orçamento do contrato.
No entanto, faz duas semanas o MPF firmou acordo com o Executivo, a empresa, a Justiça e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelos repasses do governo federal aos contratados. No documento, ficou acordado que os 11,09% suspeitos ficaram retidos em uma conta judicial, até o julgamento da ação civil pública. O restante do valor está liberado.
Mesmo com a liberação, o gerente da construtora, Nilson Giovanella, afirmou, ainda na audiência realizada na sede da Justiça Federal, que não iniciaria as obras sem a garantia do aditivo referente aos prejuízos calculados pela empresa. Ontem, ele estava presente na sessão e confirmou tal condição.
Bate-boca e suspensão
A sessão estava com plenário lotado nessa terça-feira. Segundo vereadores de oposição, o atual governo municipal teria patrocinado a vinda de dezenas de moradores para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta de lei. Autor das denúncias de superfaturamento acolhidas pelo MPF, Adi Cerutti (PSD) chegou a deixar o plenário após forte discussão.
Com o reinício da sessão, suspensa por 10 minutos em função do bate-boca, vereadores de situação tentaram evitar a votação. Alegavam, entre outras razões, a ausência de estudo e de uma auditoria feita por uma equipe da prefeitura, referentes ao valor solicitado pelo prefeito para repassar às empresas.
Lorival Silveira (PP) pediu vistas, mas o pedido foi derrubado com votos de Círio Schneider (PP), Waldir Gish (PP), Carlos Kayser (PP), Antônio Schefer (PMDB), Delmar Portz (PSDB), Djalmo da Rosa (PMDB), Eloede Conzatti (PT), Élio Lenhart (PT), Sérgio Kniphoff (PT) e Sérgio Rambo (PT).
No momento da votação, Carlos Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE) — que haviam votado a favor do pedido de vistas — e o próprio Silveira mudaram de opinião e foram favoráveis a aprovação do projeto de lei. A matéria foi então aprovada com 13 votos,. Cerutti se absteve do voto.
Conforme a mensagem justificativa do projeto de lei, o governo possui apenas “uma estimativa prévia de que o valor pode se aproximar de R$ 1 milhão”. O Executivo cita ainda, na proposta, que “neste momento ainda não dispomos dos números exatos do futuro termo aditivo para ‘refazimento’ das obras.”
Entenda o imbróglio
O processo licitatório para as obras do PAC foi homologado em abril do ano passado. O contrato para pavimentar 14 vias foi assinado com o consórcio formado pelas empresas Construtora Giovanella e Coesul. O valor acordado era de R$ 20,5 milhões.
No dia 17 de setembro de 2015, o jornal A Hora publicou matéria com o ex-secretário de Obras, Adi Cerutti. Ele questionava supostas cobranças irregulares e apresentou cinco notas fiscais que estariam superfaturadas pelo consórcio.
Após, o procurador da república, Cláudio Terre do Amaral, abriu inquérito civil. Duas perícias foram realizadas por uma engenheira civil do MPF. Na primeira, apontou superfaturamento de 17%. Na segunda, 11,09% sobre os R$ 20,5 milhões.
Em maio, O MPF ajuizou ação para pedir a suspensão das obras e a devolução dos valores já liquidados. O procurador cita direcionamento do edital de licitação para o consórcio e possível ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito. O caso segue sob análise da Justiça.
