O Ministério Público (MP) foi procurado por moradores do Loteamento Alto da Colina a intervir nos excessos cometidos durante os fins de semana naquela região. Som alto, sujeira, uso de drogas em vias públicas, infrações de trânsito são alguns fatos reclamados em um documento assinado por 80 pessoas e encaminhado ao promotor de Justiça, Sérgio Diefembach.
A comunidade reclama de omissão por parte do Executivo e da Brigada Militar (BM). Moradores cobram mais patrulhas durante o dia, e também solicitam mais efetividade nas autuações do Departamento de Trânsito, no local chamado “Pico do Oito”, em especial aos sábados e domingos. “As regras que valem para o centro precisam ser respeitadas aqui”, reclama o morador, Henrique Fröhlich.
O advogado mora no local faz quase cinco anos e pede abertura de inquérito civil pelo MP. Além do barulho, ele denuncia série de infrações de trânsito e até tráfico de drogas. “A culpa é da abordagem frouxa que a BM está dando ao caso. Mesmo entendendo a situação desse órgão, todos os moradores são cidadãos de bem, pagadores de impostos e temos o direito de pedir o mínimo de paz e sossego na frente e arredores de nossas casas”, conforme escreveu no protocolo entregue ao MP.
Segundo ele, que é um dos responsáveis pelo encaminhamento do abaixo-assinado ao MP, os problemas se concentram na área localizada entre as ruas Bento Rosa, Sabiá e a Av. Alberto Müller. “O barulho se propaga e deve atingir e incomodar pelo menos cem famílias que vivem nessa área. No verão, a tendência é aumentar”, preocupa-se.
De acordo com Fröhlich, a iniciativa do abaixo-assinado foi uma sugestão do próprio promotor de Justiça. Agora, o MP deve agendar encontro entre moradores, BM e poder público para discutir formas de amenizar a perturbação pública constante naquela região da cidade. “Percebemos que muitos veículos são de cidades vizinhas, e a baderna ocorre durante o dia mesmo”, salienta.
Proibição do estacionamento
Entre outras sugestões, Fröhlich considera a proibição do estacionamento durante os fins de semana como uma das melhores saídas para evitar o excesso por parte dos motoristas. “É uma das ideias que repassamos ao promotor e vamos discutir com os demais órgãos. A situação só piorou nos últimos meses”, observa.
De acordo com o diretor de Trânsito do Executivo, Euclides Rodrigues, em uma “situação normal”, o departamento não tem condições de proibir o estacionamento na via pública. “Estaríamos contrariando o Código de Trânsito. Tal determinação precisa ser uma decisão judicial e, por isso, considero correto o caminho escolhido pelos moradores ao procurararem o MP.”
Prioridade é coibir crimes mais graves, diz capitão Luciano Johann
A Hora – Tem como mensurar a quantidade de ocorrências naquela região?
Johann – Quantidade de demandas não se tem o controle, pois muitas não chegam a gerar ocorrência. Mas, normalmente, são relacionadas a som alto e barulho, e algumas questões de trânsito.
Quais são as ações já realizadas pela BM naqueles locais para tentar coibir os excessos?
Johann – Nossas ações normalmente são direcionadas para a realização de patrulhamento e atendimento a demandas (reclamações) de pessoas que se sentem incomodadas com essas questões. Em outros momentos, já foram realizadas operações, porém, são de baixa efetividade, pois diminui o problema só no momento que estamos presentes naquele local, e logo que saímos as pessoas voltam a agir de forma inconveniente. Infelizmente, não temos efetivo disponível para manter uma atuação de forma permanente naquele local e em outros onde ocorrem esses problemas. No momento, estamos direcionando a atuação de nosso efetivo em operações policiais para tentar coibir a criminalidade de maior gravidade, como furtos e roubos.
O que ainda pode ser feito?
Johann – As pessoas que frequentam esses locais deveriam adotar comportamentos mais civilizados para que não venham a desrespeitar os direitos dos moradores. É inadmissível se ouvir falar que sequer recolhem o lixo que produzem, deixando na via pública garrafas e objetos que consomem naquele local. Com relação ao som alto, quem gosta de ouvir em volume acima do normal deveria ter a noção que pode estar perturbando alguém que pode estar querendo descansar. Na verdade, o que falta é um pouco de educação e, no meu entendimento, não deveria ser uma questão policial e sim de respeito a regras mínimas de convivência, que poderiam ser observadas e cumpridas pelas pessoas sem a necessidade da intervenção da BM, para que pudéssemos nos dedicar mais a crimes de maior gravidade.
Quais as principais dificuldades enfrentadas pela BM?
Johann – Normalmente a pessoa que se sente incomodada não quer realizar o registro da ocorrência e se identificar nesse como vítima. Normalmente querem que a BM apenas vá até o local e oriente o causador da perturbação a baixar o som. Esta situação não é o procedimento que adotamos para esta ocorrência, pois, se assim for, quando a BM sai do local, a perturbação retorna. Para que possamos lavrar um Termo Circunstanciado para o causador da perturbação e realizarmos a apreensão do equipamento de som, é necessário que a vítima se disponha a ser qualificada no registro e relate a perturbação que está ocorrendo.
