Os vereadores aprovaram por unanimidade os três projetos da Comissão de Finanças do Legislativo. Texto fixa a remuneração de vereadores, prefeito, vice e secretários à legislatura de 2017 a 2020. Só os vencimentos dos chefes das secretarias municipais serão reajustados para R$ 10,8 mil. Os demais ficam congelados.
De acordo com um dos projetos, os secretários municipais receberão um aumento de R$ 1,5 mil. Com isso, o subsídio mensal passa de R$ 9,3 mil para R$ 10,8 mil. Além disso, “terão sua expressão monetária revisada anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observados os reajustes da remuneração dos servidores”.
Já para os cargos de prefeito, vice e vereadores, só haverá aumento de um ano respeitando os índices inflacionários. Para o ano que vem, eles seguirão recebendo, respectivamente, R$ 21,6 mil, R$ 8,9 mil e R$ 6,9 mil. O presidente da câmara também mantém o mesmo salário, de R$ 8,1 mil.
Cada um dos 15 vereadores também terá direito a receber à remuneração mensal integral em caso de licença por doença, devidamente comprovada, cabendo ao próprio Legislativo, se for o caso, “complementar o valor pago pela instituição previdenciária a que se vincular o vereador”.
Recursos à Central
Na sessão dessa terça-feira, os vereadores também aprovaram projeto de lei que autoriza o repasse mensal de R$ 26 mil ao Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo (Central), para custeio de até dez internações de pacientes residentes em Lajeado por mês, sempre por indicação da Secretaria de Saúde (Sesa).
Os valores serão repassados entre agosto e 31 de dezembro de 2016, e são oriundos do caixa da câmara de vereadores. O repasse mensal atende a uma solicitação encaminhada pela direção da clínica. O projeto também conta com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Ainda foi aprovado repasse de materiais para a União Lajeadense de Clube de Mães (ULCM).
Outros projetos
Também na sessão de ontem, os parlamentares analisaram outras duas propostas. A primeira solicitava uma suplementação de R$ 200 mil para instalação de dez academias ao ar livre nos bairros Americano, Conventos, Imigrante, Loteamento Visão, Olarias, Praia, Santo André, São Bento e duas no Floresta. O projeto foi retirado pelo próprio governo.
Já a proposta que alterava artigos da lei que instituiu o Regimento Jurídico Único não foi à votação e será novamente analisada pelos parlamentares. A matéria prevê, entre outra mudanças, a inclusão de dispositivo regrando a perda do período aquisitivo de férias ao servidor que for preso em flagrante, ou preventivamente, e ficar afastado por mais de 30 dias.
