O Projeto Cidade Digital foi divulgado na semana passada e custará pelo menos R$ 4,7 milhões até 2021. Pelo contrato, o Executivo pagará no mínimo R$ 79,7 mil mensais para a SuperLuc Informática nos próximos cinco anos. A empresa tem sede em Guaporé, e foi a única participante da licitação lançada em janeiro deste ano e homologada no dia 8 de março.
Pelo contrato, o governo repassa R$ 640 por mês por cada Ponto de Acesso de Governo (PAG), localizado em escolas, creches, postos de saúde, secretarias municipais e prefeitura. Cada um conta com internet, uma rede particular virtual (VPN) e telefone. Pelo acordo assinado no dia 9 de agosto, serão 75 desses itens, a um custo total de R$ 48 mil por mês.
Também foi acordada a entrega de Pontos de Acesso Público (PAP), abrangendo praças, parques e áreas verdes do município. Em cada local, haverá internet via WiFI e uma câmera de monitoramento “On-Line”, full-hd, de 1,3 megapíxel e infravermelho para imagens noturnas. Cada ponto custa R$ 850 mensais. Pelo contrato, são 35 locais – a empresa anuncia 44 –, totalizando R$ 29,7 mil a cada mês.
O acerto exige ainda dois pontos com “WiFi de Alta Densidade e Câmera de Monitoramento On-Line”, cada um custando R$ 1 mil por mês ao governo. O Núcleo de Gerenciamento e Controle (NGC) fica na prefeitura e será responsável pela gerência de falhas, de configuração, de contabilidade, desempenho e segurança de toda rede.
Os valores expressos no contrato poderão ser reajustados todos os anos, seguindo como parâmetro de referência os índices comumente usados – no caso, o Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM), calculado todo mês pela Fundação Getúlio Vargas – ou outro que venha a substituí-lo.
Ainda conforme o contrato, o município vai conceder à empresa o “direito real de uso de áreas públicas, sistema de posteamento utilizado na instalação da infraestrutura de rede de comunicação formada por conexões de fibra óptica, com direito de exploração comercial da rede, pelo prazo dez anos, renováveis por mais dez, em contrapartida aos investimentos da contratada.” De acordo com a SuperLuc, foi investidos R$ 1,5 milhão.
Multa por rompimento
Durante estes cinco ano de contrato para manutenção e operação de toda a rede, o governo municipal poderá rescindir o acordo – independentemente de interpelação judicial – mediante razões de “relevante interesse público a juízo do contratante, recuperação judicial, falência ou insolvência da contratada, ou falta de cumprimento de cláusulas estabelecidas”.
No entanto, o acordo não poderá ser rompido de forma unilateral pela contratante “sem a devida reparação financeira da contratada, de acordo com a planilha orçamentária apresentada na proposta comercial, em sua integralidade de termos e valores, antes do término do prazo de 60 meses, sob pena de a contratada buscar a devida reparação judicial, haja vista o alto investimento para a execução dos serviços a qual se propôs.”
Única concorrente no edital
A SuperLuc Informática Ltda foi a única empresa concorrente na licitação aberta em janeiro passado. O processo, cuja modalidade era “Concorrência”, tinha como critério de vitória “a proposta de preços que ofertasse o menor valor mensal de operação”.
Os valores da proposta apresentada pela única participante foram exatamente os mesmos do valor de referência do edital.
Saiba Mais
•Serão dois megas de internet por celular para utilizar durante 2 horas por dia;
•Para utilizar a internet, basta se cadastrar na rede por meio do aplicativo LajeadoDigital, que pode ser baixado gratuitamente;
•A rede é constituída por 80 quilômetros de fibra óptica e abrange todos os bairros;
•As câmeras de monitoramento on-line são fixas e o aplicativo disponibiliza a visualização das imagens via celular.
