Dois projetos relativos ao atendimento em saúde no município foram aprovados na sessão da câmara dessa quarta-feira. Os vereadores aprovaram a contratação emergencial de um médico para atuar no ESF de Bela Vista e a renovação de despesas relativas ao Programa Mais Médicos.
Antes da sessão, representantes do Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz do Sul, responsáveis pela categoria na região, debateram proposta do vereador Paulo Grassi (PT) que pretende obrigar bancos e cooperativas de crédito a contratarem vigilantes 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.
O primeiro projeto em votação autorizou a contratação temporária para o ESF de Bela Vista. O Executivo justifica o projeto devido ao pedido de demissão do profissional que atuava no posto. Ele teria assumido vaga em outro município.
A contratação emergencial ocorrerá por processo seletivo simplificado. Conforme a justifica, não é possível realizar novo concurso público no momento devido ao período eleitoral. Os legisladores também aprovaram homologação do termo de adesão e compromisso ao Programa Mais Médicos, firmado entre o município e o Ministério da Saúde.
A proposta autoriza o Executivo a assumir as despesas do profissional do programa, até o limite mensal de R$ 3 mil. O recurso deverá ser utilizado no pagamento de aluguel, condomínio, água, luz, gás, limpeza, telefone, internet e deslocamento.
Categoria pede celeridade
O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz do Sul, Paulo Lara, pediu celeridade na votação da proposta. Para ele, além de representar melhores condições de segurança para a população, o projeto abre novas oportunidades de trabalho para a categoria.
Proposta semelhante foi sancionada em Estrela e tramita nos municípios de Lajeado e Bom Retiro do Sul e resultou em reações contrárias por parte dos bancos.
A federação que representa as instituições financeiras (Febraban) emitiu nota na qual afirma que o projeto não representa melhorias para a segurança pública e ainda coloca em risco os vigilantes. Conforme a Febraban, os profissionais se tornariam alvo fáceis para bandidos interessados em roubar armas e coletes balísticos.
Grassi rebateu a nota da federação. Para ele, as instituições financeiras se interessam apenas em manter o maior lucro possível com o menor custo operacional. “A preocupação com a segurança dos clientes e da população também é nossa.”
Para o vereador, a câmara precisa contrariar os interesses privados das instituições bancárias em benefício da segurança da população. Os demais vereadores prometeram apoio à proposta, mas pediram mais tempo para análise e Grassi se comprometeu a visitar o município de Estrela para saber mais detalhes da proposta sancionada na cidade.
LDO
Quatro projetos deram entrada na câmara e seguem para análise dos vereadores. Um deles estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Outra proposta visa a autorizar o custeio de R$ 18 mil para a realização do 7º Campeonato Municipal de Futsal.
Também passa a tramitar no Legislativo proposta que pretende reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codeman). A intenção é retirar a representação de Mulheres para que o Codeman passa a ser composto por 15 membros titulares e 15 suplentes.
Os vereadores também avaliam proposta que denomina rua do bairro São José como rua Manfred e Graff.
