Decisão da juíza Patrícia Stelmar Netto, da Justiça eleitoral de Teutônia, proibiu a realização de plebiscito informal proposto pelo movimento O Sul é Meu País nos municípios abrangidos pela comarca. Representantes do grupo contestam a medida e garantem a manutenção da consulta.
Presidente do movimento, o jornalista e filósofo Celso Deucher afirma que o pleito visa unicamente avaliar a aceitação da população à proposta. Para ele, o TRE não tem atribuição sobre pesquisas de opinião que não sejam referentes ao processo eleitoral.
“Respeitamos as decisões do Judiciário, mas temos um direito acima de qualquer questão, o da livre manifestação do pensamento”, aponta. O presidente do movimento disse que apreciará a decisão da juíza e ver a possibilidade de adequar a consulta.
“Se houver coerção do nosso direito de expressão, vamos recorrer aos tribunais”, garante. Na quarta-feira, 3, a magistrada proferiu decisão proibindo a realização do plebiscito marcado para 2 de outubro, data das eleições municipais. No documento, a juíza classificou como impertinente e irresponsável a intenção do movimento.
Patrícia também apontou que a 125ª zona eleitoral sequer foi consultada sobre o pleito. De acordo com o texto, o plebiscito pode dar a falsa ideia de que a consulta é realizada pela Justiça Eleitoral. Segundo a juíza, um plebiscito só pode ser convocado pelos poderes Executivo ou Legislativo, não pela população.
Citou ainda apontamentos do Ministério Público Eleitoral, que classifica a consulta como uma afronta à lei de eleições e à Constituição federal, que impede o desmembramento de parte do território nacional.
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Outras medidas judiciais
Patrícia também apontou recomendação da Justiça Eleitoral de Santa Catarina que vetou a realização do plebiscito na data das eleições. Após reunião no Judiciário catarinense, representantes do movimento anteciparam a consulta para o dia 1º de outubro.
Eles também alteraram o nome “plebiscito” para plebisul, alteraram a logotipia e a disposição das urnas, acatando as recomendações da Justiça de Santa Catarina.
“O importante é saber o que as pessoas querem.”
A Hora – Como surgiu o movimento O Sul é o Meu País?
Celso Deucher – Foi criado no dia 9 de abril de 1992 em Laguna, Santa Catarina, e logo se espalhou pelos três estados. Surgiu como uma oposição a outros grupos que defendiam uma separação étnica. Esses não entendem nada de separatismo, ainda mais diante da nossa realidade. O nosso movimento está baseado principalmente em questões econômicas e também culturais. Temos 120 etnias diferentes nos três estados e uma influência da imigração, mas não brigamos por descendência. Ao longo do tempo, acabamos aglutinando 30 movimentos diferentes. O único que ficou de fora é o comandado por Irton Marx, que é preconceituoso. Também não temos bandeira ou um projeto de país, como eles. Nosso tipo de separatismo é liberal, capitalista e leva em consideração o que as pessoas querem. Por isso, o plebiscito. Se o povo decidir que não é interessante, ao menos foi ouvido.
O movimento separatista perdeu força no fim dos anos 90 e início dos anos 2000. Qual os motivos para o aumento no número de adeptos hoje e o quanto essa adesão influencia na realização do plebisul?
Deucher – A partir da década de 1990, sofremos uma série de processos. Ganhamos todos eles, mas saímos com a imagem arranhada. Mesmo assim, nunca paramos o movimento. Continuamos trabalhando, fazendo palestras nos três estados. Mas a força da ideia separatista veio após a segunda eleição da Dilma. Antes, nossas pesquisas mostravam adesão de 52% da população. Após o pleito de 2014, outra pesquisa apontou quase 74%. A adesão também foi grande com a crise. Estamos faz quase um ano nessa sangria política para tirar uma presidente. Isso não cabe, é coisa para se resolver em um mês. O aumento da adesão nos deu segurança para realizar a consulta, porque acreditamos que a população será a favor. Mas isso pode mudar de um dia para o outro e a maioria pode ser contra. O importante é saber o que as pessoas querem.
Críticos ao movimento apontam a crise financeira do RS como empecilho para o sucesso da proposta. Como você avalia essa questão?
Deucher – A crise do RS não é diferente dos outros dois estados. Mas aí aparece mais porque a briga ideológica é mais acirrada. Os problemas financeiros decorrem de duas questões. Os governos do RS, todos eles, independente do partido, encheram o Estado de funcionários públicos. O Estado se tornou ineficiente porque foi ideologizado, seja pelo PT, pelo PMDB ou pelo PSDB. Existe um coronelismo que coloca muita gente para dentro dos governos, sejam estaduais ou municipais e essa crítica precisa ser feita. Em segundo lugar, a crise gaúcha também está relacionada à relação com a União. No ano passado, o RS mandou R$ 60 bilhões para o governo federal e recebeu R$ 13 bilhões. Essa sangria ocorre ao longo de décadas. Sabemos que esse recurso não vai para o desenvolvimento do nordeste, como dizem, e sim para as oligarquias, inclusive para as oligarquias aqui do sul. A nossa classe política é igual a do resto Brasil. Estivemos com o presidente da Assembleia e o governador para denunciar essa sangria tributária. Eles sabem disso, mas não denunciam porque não querem se comprometer.
Caso a consulta aponte uma maioria favorável à separação, quais os próximos passos do movimento?
Deucher – O movimento não é separatista em si. Luta pelo direito de expressão da ideia de separatismo. Queremos mandar os resultados do plebisul para a União para mostrar que estamos descontentes com a forma como o Estado brasileiro tutela os três estados do sul. Daremos as razões de porquê nosso povo vota sim pela independência. Também vamos acionar os organismos internacionais. Precisamos que o Estado brasileiro diga que vai melhorar essas questões. Caso contrário, o próprio Estado nos empurra para a separação. Se não houvesse essa disparidade tributária, não teria por que existir o movimento.
