Com dez votos favoráveis, a proposta de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 170 mil foi aprovada na sessão de ontem do Legislativo. Os recursos servem para aquisição de materiais para sinalização viária e foram votados em regime de urgência.
O projeto de lei permite que o município retire verbas previstas para a compra de equipamentos e renovação da frota de veículos – pelo menos R$ 100 mil estavam previstos para isso –, e a utilize, por meio do Fundo Municipal de Trânsito, para sinalização viária.
A mudança nas rúbricas gera críticas por parte de vereadores de oposição. Eles cobram, do Executivo, maior rigor nas cobranças de outorgas. Entre essas, citam o acordo de concessão firmado entre o poder público e a empresa Stacione Rotativo, responsável pelo estacionamento na área azul.
Agora, com a aprovação do projeto de lei, os recursos serão utilizados na compra de placas, tintas, solvente, bem como peças para manutenção dos veículos da fiscalização de trânsito. Antônio Schefer e Carlos Ranzi, do PMDB, Delmar Portz (PSDB) e Adi Cerutti (PSD) foram contrários à proposta.
Condema rechaça projeto
Na semana passada, ofício assinado pelo prefeito Luís Fernando Schmidt foi entregue à câmara. O documento é referente ao projeto de lei do vereador Delmar Portz, que projeta a adoção de sacolas plásticas ecológicas pelo comércio e supermercados de Lajeado.
De acordo com o parecer assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), Dieres Kaefer Martins, a entidade julga “mais procedente a realização de trabalhos que envolvam as questões culturais da população e mais campanhas de conscientização.”
Cita ainda, o conselho, que “a lei em questão não irá contemplar o problemade impacto ambiental ao qual se pretende sanar com sua aplicação.” Por fim, sugere desenvolver mecanismos para a reutilização e reciclagem desses materiais.