Uma pesquisa realizada pela Famurs apontou as perdas milionárias nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Recolhido pelo Governo Federal, o FPM é uma das principais fontes de arrecadação das administrações municipais.
Somente no primeiro semestre deste ano, R$ 12 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos da região. O valor daria para construir cerca de dez escolas de educação infantil. Ao todo, os municípios do Vale receberam R$ 135 milhões dos R$ 147 milhões previstos. Conforme a Famurs, a redução chega a R$ 209 milhões em todo o RS.
De acordo com o presidente da Amvat e prefeito de Westfália, Sérgio Marasca, a queda no repasse prejudica principalmente os municípios menores, cujo fundo representa a principal fonte de recursos. Ressalta ainda o aumento das responsabilidades municipais em áreas como saúde, educação e segurança.
Cita como exemplo o investimento feito pela Amvat para assegurar a continuidade do Samu. Foram R$ 250 mil, além de R$ 0,32 por habitante para quitar as contas do serviço. “O custo recai mais uma vez sobre o município.”
Para o vice-presidente da entidade e prefeito de Dois Lajeados, Volnei Cover, além dos custos em Saúde, os municípios também tiveram ampliações de outras despesas, como transporte escolar e segurança pública. “São áreas cuja responsabilidade deveria ser do Estado e da União.”
Sérgio Marasca também defende mudanças na forma de transferência de recursos. Segundo ele, verbas para hospitais, por exemplo, devem ser transferidas diretamente da União para os municipais, sem passar pelo Governo do Estado.
Déficit acumulado
Dados da Área de Receitas Municipais da Famurs mostram que as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 2,6 bilhões em FPM e ICMS entre 2012 e 2015. O prejuízo corresponde à diferença entre as estimativas da União e o que de fato foi repassado aos municípios.
De acordo com a assessora técnica da Famurs, Cinara Ritter, a arrecadação de impostos caiu com o baixo desempenho da economia, reduzindo também as transferências aos municípios.
Segundo a Famurs, a defasagem é provocada pela queda na arrecadação do governo federal. De cordo com o presidente da Federação, Luciano Pinto, a perda estimada é de 8,2% em relação ao previsto no início do ano.
“A estagnação da economia está provocando danos irreparáveis aos cofres das prefeituras”, aponta.
A projeção apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual estimava o repasse de R$ 2,556 bilhões aos municípios gaúchos nos primeiros seis meses de 2016. Desse total, R$ 2.346 bilhões entraram nos cofres municipais.
Já os recursos provenientes do ICMS tiveram alta de 0,5% em relação ao previsto pelo Piratini. Nos primeiros seis meses de 2016, era prevista uma arrecadação de R$ 2.842 bilhões para os municípios por meio do tributo.
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Preocupação
Para o presidente da Amvat, as dificuldades enfrentadas pelos municípios podem aumentar após as eleições de outubro. “Não vemos perspectivas no fim do túnel, porque medidas de contenção ainda mais amargas serão adotadas pelo governo federal após o pleito.”
A principal preocupação é em relação ao projeto que prevê o fim dos percentuais obrigatórios na saúde e na educação. A proposta prevê ainda que os aumentos de recursos para esses dois setores devem ser no máximo iguais ao da inflação durante 20 anos.
“Se a população aumentar em percentuais maiores que a inflação, não sei como ficará o atendimento” alerta. Segundo ele, se hoje áreas essenciais ficam prejudicadas, com os congelamentos a situação poderá ficar caótica.
