O Ministério Público Federal (MPF) cobra, em um prazo máximo de 60 dias, a contratação de pelo menos 39 nutricionistas para as coordenadorias regionais de educação (CRE). O governador tem 30 dias para decidir se acata ou não o pedido.
Além da contratação das profissionais da área da saúde alimentar, o MPF pede para que o governo estadual estabeleça metas para aproximar, gradativamente, o quadro de nutricionistas atual do número considerado ideal pela resolução do Conselho Federal de Nutrição (CFN). Para a rede de ensino infantil, por exemplo, é necessário uma para cada 500 alunos.
O objetivo da proposta, segundo o MPF, é assegurar a implementação, execução e monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nas escolas que hoje estão sob a responsabilidade do governo estadual. Os promotores encaminharam ao governador uma série de recomendações, e cobra dele as medidas administrativas que o Estado pretende adotar.
O MPF considera “urgente” a necessidade da contratação de nutricionistas na rede estadual de ensino.
Para os responsáveis pela ação, os problemas verificados no Pnae são “reflexos da existência de só duas nutricionistas contratadas, via Cargo em Comissão (CC), para atender toda a rede estadual de ensino, composta por mais de 2.500 escolas. Segundo a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), não há, nesse momento, previsão de contratações.
“As escolas não estão desemparadas”
Para o coordenador pedagógico da 3ª CRE, responsável por 32 municípios do Vale do Taquari, Fábio Luis Mallmann, apesar da ausência de uma nutricionista, os serviços relacionados ao cardápio dos alunos e a prestação de contas das compras de alimentos são realizadas pela equipe disponível na coordenadoria.
“É possível realizar o trabalho dessa forma. As nossas escolas, de forma alguma, estão desamparadas. A 3ª CRE atende 90 escolas estaduais. Estudam mais de 23 mil alunos, e atuam cerca de 600 funcionários e mais de dois mil professores.
“Não vejo urgência”
Para a assessora da área da alimentação da 3ª CRE, Isaura Nolibos, o fato dos cardápios das escolas manterem um padrão estipulado pela Seduc faz com que o trabalho das coordenadorias seja mais fácil. “É igual para todo o Estado. Não vejo urgência na contratação de nutricionistas”, avalia a servidora.
Segundo Isaura, as próprias diretoras das escolas são responsáveis pelos contratos de compras de alimentos, sempre por meio de processos licitatórios. Por mês, informa a assessora, as 90 escolas da região recebem R$ 183,2 mil mensais – durante 10 meses ao ano – para a aquisição dos produtos.
