O projeto que autoriza o repasse mensal de R$ 8 mil para a segurança dos usuários da Casa de Acolhimento não contou com acordo entre os líderes de bancada na sessão de ontem. Só Antônio Schefer, do PMDB, negou. A proposta prevê recurso próprio do Legislativo para atender solicitação feita pela coordenadoria do Fórum de Enfrentameto à Drogadição.
No local, a Secretaria de Assistência Social (Sthas) atende moradores em situação de vulnerabilidade. A estimativa é que a proposta seja votada na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira, às 17h. Mesmo assim, a decisão de não apreciar a matéria na sessão de ontem gera fortes críticas por parte da equipe do Fórum.
“Com a negativa, há risco da casa fechar e essas pessoas terão que passar a noite na rua”, reclama Bruna Martins, da coordenação do Fórum. Durante a sessão, alguns usuários do local foram até o plenário acompanhar a votação.
Conforme o projeto de lei, o repasse será por um período de até seis meses, totalizando ao fim do contrato um montante de R$ 48 mil para uma empresa de vigilância atuar no local. O imóvel foi alugado no mês passado pela administração municipal, que pagará cerca de R$ 3,5 mil mensais de aluguel.
Outras quatro propostas de lei encaminhadas pelo Executivo estavam na ordem do dia da sessão plenária de ontem. O primeiro projeto em pauta previa alterações na legislação que rege sobre o Conselho Municipal de Trânsito, com a dispensa e chamamento de entidades civis. Ele foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
Também foram votados mais dois projetos de lei, todos prevendo aberturas de crédito suplementar e especial, totalizando o manuseio de R$ 334,2 mil. Um dos recursos previstos, no montante de R$ 188 mil, servirá para custear a programação natalina de 2016, com decoração, logística operacional e apresentações. Em 2015, foram gastos R$ 254 mil.
Verba para academias
O Executivo encaminhou ontem um projeto de lei solicitando autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200 mil. Esse recurso, oriundo da câmara de vereadores, servirá para instalação de dez academias ao ar livre nos bairros Americano, Conventos, Imigrante, Olarias, Centro, Santo André, São Bento e duas no bairro Floresta, além do Loteamento Visão.
Argumentos de equipe do Fórum
– Cerca 80% dos moradores estão em processo de redução de danos, pois diminuíram o uso de álcool e outras drogas, passando dias sem uso de substâncias;
– A Casa de Acolhimento diminuiu o movimento de moradores de rua na Praça da Matriz;
– 16 moradores de rua passaram por desintoxicação ambulatorial até o momento. Desses, seis estão em tratamento no Centro Terapêutico São Francisco;
– Com a renovação do convênio com a Clínica Central, quatro moradores, incluindo uma gestante, estão fazendo tratamento contra álcool e outras drogas;
– Mais de 60 voluntários auxiliam na produção e doação de alimentos.
