A informação preliminar de que o proprietário de casa assaltada em Linha Harmonia responderia por homicídio não procede. Para o Ministério Público, ele agiu em legítima defesa.
Segundo o promotor de Justiça, João Jair Franz, o cenário é favorável à vítima. “A legítima defesa é admitida quando um direito é violado, para defesa do patrimônio, da vida própria ou de terceiros.” De acordo com ele, a legítima defesa deve ser proporcional ao direito violado. No caso concreto, é justificada não só para a defesa da vida, mas também do patrimônio, afirma.
A tentativa de assalto foi na noite da sexta-feira, às 18h40min, em Linha Harmonia. Um vendedor, proprietário da casa, estava em um cômodo quando ouviu a esposa ser abordada por um assaltante. Por estar em local diferente, teve tempo de pegar a arma e surpreender os criminosos. Ele disparou contra Marcos Rossano Sanfelice, 38, que morreu no local.
A espingarda calibre 22 era registrada e ele estava apto a manusear a arma. “Não se trata de porte de arma de fogo, mas de posse.” O porte é necessário para circular com arma de fogo. O registro permite a posse da arma dentro da residência, na propriedade. Assim, quanto à arma, não houve qualquer irregularidade, diz o promotor.
O caso está em investigação na Polícia Civil e após será encaminhado ao MP. Segundo Franz, o inquérito tomará forma de processo criminal. Apenas Patrick Ritter, 18, capturado pela Polícia Rodoviária Estadual, portando revólver, será julgado. “O proprietário da residência será ouvido como vítima, e só”, frisa o promotor.
