A histórica escassez de soldados da Brigada Militar (BM) e policiais civis no estado atinge estatísticas preocupantes. Em 2016, serão mais de 30 aposentadorias só na região, em detrimento ao pouco acesso de novos servidores públicos. Diante disso, a insegurança nas áreas urbanas e no meio rural traz à tona a discussão sobre as dificuldades de acesso às armas pela população.
Mais distantes dos quartéis da BM, moradores de áreas rurais sofrem com o pouco policiamento ostensivo nas proximidades das lavouras, galpões e residências. Diversos agricultores são obrigados a garantir, pessoalmente, a segurança das propriedades. E, para isso, muitos têm armas sem registro ou porte legal.
É o caso de um agricultor de 48 anos, dono de uma chácara localizada no interior de Progresso. O uso de arma de fogo para proteção da propriedade rural faz parte da rotina. Desde jovem, ele teve uma espingarda em casa. “Até uso para caçar, mas a finalidade principal da minha espingarda calibre 20, cano duplo, é proteger a propriedade e a família”, comenta.
Ele vive distante 22 quilômetros da sede do município, cujo centro urbano também conta com pouco efetivo policial. A propriedade dele fica na divisa com Barros Cassal. O sentimento de isolamento e vulnerabilidade perante a ação de criminosos é constante.
“Nessa região é muito comum os crimes de abigeato. Temos poucas cabeças de gado e preciso proteger nosso patrimônio.” Além dos criminosos, o produtor rural reclama da presença de “bichos do mato” que comem as galinhas. Com a espingarda, ele garante conseguir, ao menos, espantar esses invasores.
Diante dessas dificuldades, o agricultor considera imprescindível a facilidade na liberação do porte de armas para quem trabalha no campo. Cita que o uso de uma arma na rua é diferente de ter uma espingarda em casa. “Nós só queremos proteger nossa família e nossos bens. Com o aumento da criminalidade, se não nos precavermos, viramos alvos fáceis”.
Hoje, sem registro ou porte de arma, ele corre riscos perante a lei. Se flagrado com o objeto, poderá ser penalizado pelo crime de “posse ou porte irregular de arma de fogo de uso permitido”, cuja pena de detenção varia de um a quatro anos, com multa.
A favor: na opinião do deputado Afonso Hamm, falta de policiamento no interior justifica porte.
“Pouco contamos com a polícia”
Agricultor em Estância Schmidt, localidade próxima à divisa com Boqueirão do Leão, Ederson Neitzke, 29, tem uma arma registrada desde 2012. A espingarda é utilizada para inibir o acesso de criminosos. “Produzimos muito tabaco, e ficamos receosos. Este ano, foram vários furtos na região. Não tenho medo de atirar em caso de emergência. Conquistei tudo com muito trabalho.”
Sobre o processo para adquirir uma arma legalizada, Neitzke reclama da burocracia e da demora. Para ele, a possibilidade do porte facilitaria o uso da espingarda dentro de toda a propriedade, como uma ferramenta de proteção. “Como só tenho o registro, não posso usar a arma em qualquer lugar. E pouco podemos contar com a polícia. Estamos distante dos centros urbanos.”
Ele comenta ainda sobre a facilidade de acesso às armas pelos criminosos no país. Para ele, isso ocorre mesmo com as campanhas de desarmamento. “Nós, cidadãos de bem, não podemos andar armados em nossa propriedade. Mas os bandidos andam com armamento melhor que a polícia em qualquer lugar”, reclama.
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Projeto visa facilitar o porte
Hoje, conforme a lei que dispõe sobre a comercialização de armas de fogo e munição, as pessoas residentes em áreas rurais só podem adquirir o porte quando atingirem idade acima dos 25 anos e comprovarem “depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar”.
Eles se estabelecem na categoria de “caçador”, e só podem adquirir artefatos de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade. Sem tal comprovação, o morador da área rural só conseguirá adquirir a posse de arma.
Já aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado Rogério “Peninha” Mendonça busca regulamentar a posse e o porte de armas. Nessa proposta, também recebeu parecer favorável o substitutivo proposto pelo deputado federal gaúcho, Afonso Hamm (PP), que cria a licença do Porte Rural de Armas.
A proposta de Hamm, visa permitir o porte aos proprietários de residências no campo e aos trabalhadores rurais, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que “dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial”.
“A principal reivindicação dos trabalhadores do campo é a falta de segurança, cada vez mais latente. Isso ocorre pois as propriedades rurais ficam desprovidas de polícias fazendo ronda nas localidades e, também, a falta de acesso à telefonia e internet”, avalia o parlamentar gaúcho.
De acordo com o texto, que carece de aprovação no plenário da câmara e do Senado, a licença só será concedida após apresentação documental, comprovante de residência e atestado de bons antecedentes. O porte seria de dez anos e ficaria restrito aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada “de habilidade no manejo da categoria de arma”.
Contra: para o major Ivan Urquia, liberar o porte para civis é um risco.
“Armas só poderiam ser portadas por policiais”
Para o major da BM e comandante interino do CRPO no Vale do Taquari, Ivan Silveira Urquia, as dificuldades encontradas para monitorar áreas interioranas estão relacionadas às grandes extensões rurais. “Há estradas em mau estado de conservação e eventuais dificuldades de comunicações, seja pela rede de rádio da BM bem como por meio do uso de telefones celulares.”
Sobre o porte de armas para agricultores, ele afirma ser favorável ao desarmamento. “Armas só poderiam ser portadas por policiais militares, civis e federais. Claro que, nesse caso, a legislação deveria ser mais gravosa para quem fosse flagrado portando armas irregularmente”. Como exemplos, cita penas maiores e a impossibilidade de receber benefícios como progressão de regime.
Urquia defende que pessoas flagradas com armas irregulares devem cumprir a pena na íntegra e em regime fechado. Para ele, armar a população não resolverá o aumento da violência. “Ao contrário, vai favorecer acidentes domésticos e suas dramáticas consequências. E vai servir para armar mais e mais os criminosos.”
