A filmagem e a transmissão na íntegra das sessões plenárias do legislativo estão novamente suspensas. A decisão do presidente da câmara está balizada por um parecer do assessor jurídico produzido na quarta-feira passada. Pagamento mensal de R$ 4,5 mil também está cancelado.
De acordo com o parecer assinado pelo assessor jurídico da câmara, o advogado João Davi Goergen, as transmissões estão em desacordo com artigo da Lei Eleitoral. Para ele, o aparecimento dos agentes públicos da “circunscrição do pleito” em cadeia de rádio e televisão durante período eleitoral deve ser vedado.
Segundo a legislação, vetar tal conduta visa impedir, por parte de quem ocupa cargo público, o livre acesso aos veículos de comunicação de massa, capazes de atingir expressivas parcelas da população. Em outro sentido, cita Goergen, “restringe a visibilidade dos agentes que estão no governo.”
“Não se trata de dar menos transparência à câmara. O plenário é aberto. o parecer busca a isonomia do processo eleitoral”, afirma o advogado. No documento, ele lembra que a maioria dos pré-candidatos não tem a mesma oportunidade.
As transmissões, conforme Goergen, foram suspensas em outras casas legislativas do estado. Entre elas, cita a de Santa Maria, onde só a votação da ordem do dia segue sendo transmitida. Em Lajeado, a transmissão envolvia os sete minutos de fala iniciais, a apreciação dos projetos, e ainda os 10 minutos extras para cada vereador ao fim da sessão.
Na semana passada, a assessoria jurídica mandou suspender a transmissão da sessão plenária de terça-feira. Ela foi gravada, mas não foi ao ar na TV a cabo. Em abril passado, a câmara também suspendeu o contrato, assinado no ano passado — sem licitação — e com previsão de três anos. Tal decisão foi revista semanas depois.
Vereadores divergem
Houve divergência sobre a decisão do presidente, Heitor Hoppe (PT). Delmar Portz (PSDB), Lorival Silveira (PP) e Ildo Salvi (REDE) questionaram a necessidade de suspender as transmissões. Ambos pretendem solicitar informações ao promotor de Justiça eleitoral.
Já Waldir Gisch (PP), também da oposição, corrobora com a medida anunciada ontem pelo presidente da câmara e o assessor jurídico. Segundo ele, é preciso cautela aos vereadores pré-candidatos neste período de três meses que antecede o pleito.
