Apontada por especialistas como fundamental para o desenvolvimento municipal, a nova versão do Plano Diretor não deve ficar pronta em 2016. Mesmo com o prazo dado pelo Estatuto das Cidades para a alteração encerrando no fim do ano, o poder público garante ser inviável a conclusão.
Os altos custos para a elaboração das novas regras aliados ao período eleitoral são os principais entraves apontados pelo governo. Sem a perspectiva de uma nova lei, alterações pontuais são feitas, o que causa controvérsia. A mudança de zoneamento no bairro Carneiros, aprovada em audiência pública há duas semanas, foi uma das mais polêmicas.
A saída encontrada pelo governo gera críticas entre especialistas, como relatado em matéria do A Hora no fim de semana. Estudiosos apontam a alternativa como problemática, e classificam as mudanças paliativas como remendos.
O governo garante que a demora é justificada em razão do cuidado com o texto do próximo Plano Diretor. Espera conseguir projetar o crescimento municipal pelos próximos dez anos. A ideia é evitar mudanças recorrentes nas regras.
Relembre o Caso
O Plano Diretor de Lajeado foi o tema da reportagem do A Hora de sábado.Especialistas apontaram a necessidade de finalização da lei para definir o futuro das ocupações na cidade. Confira a matéria aqui.
“O plano que nós temos não é ruim, o problema foram as alterações feitas pontualmente, o que cria uma malha fragmentada, e isso vem sendo feito”
“[…] como vai se fazer um trabalho tão delicado em ano eleitoral.”
A Hora – Por que é tão difícil elaborar um novo Plano Diretor?
Marta Peixoto – Não é que seja difícil, o Plano Diretor é uma coisa muito trabalhosa, custa caro, leva mais de um ano para ser feito. Então é uma coisa extensa. E exatamente o que temos de evitar são essas mudanças de menos de dez anos. Tu compra o terreno e não tem nenhuma garantia, porque no mês que vem alguém pode mudar o Plano Diretor, e isso não pode acontecer. Ele tem que ser mais cuidado, mais duradouro, e existe uma aconselhamento do Ministério das Cidades que a cada dez anos se faça um novo estudo. Não é jogar tudo fora e começar de novo. Nós já estamos no limite desse prazo, não foi feito porque é ano eleitoral, como vai se fazer um trabalho tão delicado em ano eleitoral. Mas, durante a nossa administração, a gente fez toda a revisão da Lei dos Loteamentos, que está dentro do Plano Diretor. E o que rege a cidade não é só o Plano, é também o Código de Edificações. Então tudo isso é um conjunto de instrumentos para ordenar o crescimento e o dia a dia da cidade.
Como é projetado o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e crescimento populacional, com qualidade de vida e preservação ambiental?
Marta – Acho que o primeiro passo foi dado com a Lei dos Loteamentos, porque até então tínhamos o mínimo de regramento. Para conservar e manter o rio, temos que tratar o esgoto, esse foi o primeiro passo. Vamos levar anos para que isso seja efetivado e não se tenha mais nenhuma contaminação nos rios e córregos. Lajeado é cortada por córregos, então o esgoto é tratado com fossas e sumidores, mas a terra satura. Isso agora já não vai ser feito nos novos loteamentos, essa é uma das coisas que vai mudar o futuro. Outra questão é a densidade demográfica, o novo Plano tem de pensar a questão da mobilidade urbana e distribuição da população.
O Estatuto das Cidades prevê formas de combate a especulação imobiliária, como o IPTU progressivo, entre outras. Elas são medidas muito polêmicas. Podem ser implementadas em Lajeado?
Marta – Acho que nós temos condições de implantar porque temos uma sociedade muito participativa. Uso como exemplo o estudo dos loteamentos. Lógico que tem especulação imobiliária, não somos ingênuos. Mas temos de achar a melhor maneira de conviver. Eu acho que é possível.
Existe uma previsão para finalizar o novo Plano Diretor?
Marta – O plano que nós temos não é ruim, o problema foram as alterações feitas pontualmente, o que cria uma malha fragmentada, e isso vem sendo feito. E nesses últimos anos, houve muito mais intenção de modificação. O vereador hoje tem o poder de mudar, quando alguém tem uma necessidade, procura o vereador e muda. E eles mesmos (atual legislatura) estão sentido que não deve ser feito assim. Mas eles têm de ser pessoas com consciência, que não devem propor essa mudança a bel prazer, pois tem um Conselho de Políticas Urbanas. Não tem a participação da comunidade, que só vai quando tem muito interesse. Não é só culpa dos vereadores. A comunidade, o poder público, todo mundo tem sua parcela de culpa.
