Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ-RS aceitaram denúncia do Ministério Público contra o prefeito Vanderlei Markus e seu irmão Vilmar Markus. Ambos são acusados de desvio de renda pública.
De acordo com o MP, obras de construção no Parque de Eventos Arno Markus, de propriedade dos denunciados, foram realizadas por meio da contratação de empresas com recursos públicos. Servidores da prefeitura também teriam trabalhado no local durante horário de expediente.
Conforme defesa apresentada por Markus, os trabalhos destinaram-se a sediar o primeiro rodeio crioulo do município. Alega que não há prova de serviços realizados durante horário de expediente da prefeitura ou da utilização de maquinário público.
A defesa aponta que, na véspera do evento, foi autorizada a prestação de serviços por parte de funcionários da prefeitura, mas alega o pagamento de valor relativo a 30 horas de uso de máquinas ao município. Alega ainda que o espaço é utilizado em atividades extraclasses e outras festividades. O MP alega terem sido necessárias mais de cem horas para a realização da obra.
Decisão do TJ
Para o relator do processo, juiz Mauro Borba, ficou demonstrado o uso de cerca de 112 horas de máquinas da prefeitura em atividades específicas do parque. Conforme o magistrado, há indícios de desvio na locação de empresas privadas com recursos públicos.
Borba também considera bem definida a conduta atribuída aos denunciados. Para ele, Vanderlei, na condição de prefeito, permitiu o uso dos maquinários em excesso e empregou mão de obra de servidores no horário de expediente, em obras particulares.
Já Vilmar teria contratado o uso das máquinas em quantidade inferior à aplicada, além de ter supervisionado e coordenado as atividades em terreno de sua copropriedade. Diante desses argumentos, a denúncia foi aceita por unanimidade. Também participaram do julgamento os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Newton Brasil de Leão.
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Julgamento não define sentença
Procurador do prefeito Markus, o advogado Fabiano Barreto da Silva afirma que decisão do TJ não representa uma sentença, e sim a admissão do processo. Segundo ele, o julgamento criminal de prefeitos segue leis que estabelecem a necessidade desse julgamento.
“O TJ, munido da denúncia do MP e da nossa defesa, entendeu que o caso merece ser processado”, alega. A partir de agora, afirma, será aberto prazo para defesa prévia, indicação de testemunhas e solicitadas provas. Haverá um prazo para diligência e alegações finais antes do julgamento.
“É um procedimentos que pode demorar um mês ou dois anos.”
