Projeto de lei sobre a organização do novo órgão do Corpo de Bombeiros foi encaminhado na sexta-feira, 1º, à Assembleia Legislativa com regime de urgência. O Executivo também solicita urgência em proposta que trata das normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) nas edificações e áreas de risco.
Publicação prevista para o Diário Oficial de segunda-feira, 4, prevê que as demais legislações necessárias ao desmembramento definitivo do Corpo de Bombeiros da BM sejam apresentadas em até 90 dias.
“Estamos cumprindo uma etapa importante, buscando refletir sobre as mudanças que precisam ser feitas e buscando outros atores para contribuir nesse processo”, disse o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.
O comandante do Corpo de Bombeiros, Adriano Krukoski Ferreira, acredita que lei valoriza a corporação e dá novo ânimo aos servidores. “É um ato simbólico, mais um passo importante em direção à independência, que fomenta a parceria com bombeiros mistos, voluntários e municípios, ampliando a prestação de serviços.”
Pessoa jurídica
O projeto de lei da Organização Básica da corporação permitirá a criação jurídica do novo órgão e definirá o organograma visando, prioritariamente, à atividade operacional. A proposta prevê estímulos a parcerias com municípios para ampliar a atuação de bombeiros mistos e o apoio de serviços civis auxiliares, mediante convênios.
Enquanto os deputados analisam o projeto, o Corpo de Bombeiros segue com atividades vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e à BM. No momento em que as leis estiverem sancionadas, o órgão ficará vinculado à SSP.
