Três painelistas participam hoje do Seminário Regional de Políticas Públicas Regionais e Municipais. O evento ocorre na câmara de vereadores a partir das 8h30min. Neste horário, iniciam as inscrições.
Às 9h30min, o advogado especialista em Direito Público e professor da UFRGS, Silomar Garcia Silveira, fala sobre as competências legislativas municipais. A minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, é o tema apresentado pelo especialista em Direito Eleitoral Fábio Gisch, às 11h.
Às 14h, o auditor público aposentado e consultor técnico da União dos Vereadores do Rio Grande Do Sul (Uvergs), Edison Imar Oliveira Mello, esclarece sobre as condutas proibidas no período eleitoral. O evento segue com um debate aberto com a presença dos três painelistas a partir das 16h.
O seminário é promovido pela Uvergs em parceria com a câmara de Estrela. O objetivo é informar aos agentes políticos temas como as funções de um legislativo municipal, principais dúvidas sobre a minirreforma eleitoral e orientações sobre condutas durante o período eleitoral.
