A cota para compras nos free shops das cidades fronteiriças do RS pode reduzir para apenas US$ 150 a partir desta sexta-feira, 1o. Esse é o limite de isenção para os comerciantes e turistas que entram no país por terra ou mar.
A mudança na faixa de cobrança já estava prevista em regulamentação publicada no fim de 2014, que pretendia facilitar a instalação de lojas francas no lado brasileiro, em locais que se caracterizam como “cidades gêmeas” de municípios estrangeiros.
A lei que permite a criação desses centros de vendas foi aprovada em 2012 e no RS seriam instaladas lojas em Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí. No entanto, a crise na economia brasileira e o dólar cotado acima dos R$ 4 espantaram os empresários dispostos a investir no negócio.
Outro problema é verificado com o software necessário para o controle mensal dos turistas. Esse apenas ficará pronto em outubro. Para manter os gastos dos visitantes em cidades de fronteira, empresários pedem a ampliação do prazo.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, tratou sobre o assunto ontem em audiência com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e representantes do Ministério da Fazenda.
Caso a medida não seja prorrogada, como ocorreu em julho, por dois anos seguidos, o comprador terá direito a gastar apenas mais US$ 150 nas lojas do outro lado da fronteira e ficar livre do pagamento de tributos. Acima disso, os produtos serão tributados com uma alíquota do imposto de importação de 50%, o chamado excesso de bagagem.
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Queda nas vendas
A decisão afeta especialmente Foz do Iguaçu, que fica na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. A cada ano, milhões de turistas que visitam atrações como as Cataratas do Iguaçu e a Usina de Itaipu aproveitam a viagem para fazer compras em Ciudad del Este, no Paraguai.
Janice Miorando, de Lajeado, organiza viagens semanais para esses destinos. O número de viajantes passa de 160 por mês. Estima prejuízos com a redução da cota, aliada à alta do dólar e ao aumento do registro de assaltos ao longo do trajeto.
Com o aumento da criminalidade, projeta a contratação de escolta, que aumentaria o valor da passagem (R$ 250) em R$ 50 por pessoa. “Não compensaria se deslocar para lá, o limite seria muito baixo. Aliás, essa medida estimularia o contrabando já que não temos free shops do lado brasileiro em funcionamento.”
Outro comerciante, que prefere o anonimato, diz que a redução na cota torna as compras inviáveis para posterior revenda aqui no Brasil, se calculados os valores gastos em combustível e os perigos enfrentados na estrada. “O risco tem que valer a pena e hoje não compensa. Se a cota baixar, nem visitar essas cidades valerá a pena.”
O empresário deixou de comprar no Paraguai há três anos. A maioria dos produtos é importada ou provém de fábricas nacionais, como de São Paulo.
Entenda o caso
A Receita Federal tentou implementar a mudança em julho de 2014. Depois de um dia em funcionamento e diante de uma série de reclamações, a nova cota foi cancelada e prorrogada para julho de 2015, quando foi novamente prorrogada. Caso agora não seja mais estendida a portaria do Ministério da Fazenda, o limite proposto seria igual ao praticado em 2005.
